Definida composição da CPI que irá investigar o Ministério Público

Deputados irão apurar irregularidades na emissão de cartas de créditos no valor de R$ 7,9 milhões

Passados mais de um mês da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar denúncias contra o Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado enfim nomeia seus membros. O ato 059/2015, expedido pelo presidente da casa de lei, Guilherme Maluf, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24), elegendo os integrantes da comissão.

A expectativa inicial era de que o deputado estadual de Sinop, Dilmar Dal’Bosco (DEM), presidisse a comissão. Ele acabou ficando apenas como suplente. Quem conduzirá os trabalhos da CPI será o deputado Max Russi (PSB). O relator eleito foi Dr. Leonardo (PDT), que já acumula a função de presidente na CPI que investiga as OSS (Organizações Sociais de Saúde) e seus contratos para a gestão de hospitais públicos de Mato Grosso.

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilmar Fabris (DEM) e Oscar Bezerra (PSB), fecham a comissão como membros. Além de Dilmar, os eventuais sucessores são Eduardo Botelho (PSB), Mauro Savi (PR), Sebastião Resende (PR) e Zé Carlos do Pátio (SDD).

A minuta da CPI estipula como propósito “investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos, ocorridas na área sujeita ao controle e fiscalização do Poder Legislativo Estadual”.

As negociações sob suspeita totalizam R$ 7,9 milhões e envolvem 47 membros do Ministério Público Estadual. Os documentos referentes aos pagamentos das cartas de crédito ao MPE foram incluídos na denúncia feita pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiabá, à Justiça Federal contra Eder Moraes; Laura Tereza da Costa Dias; Vivaldo Lopes Dias e Luiz Carlos Cuzziol.

O contrato de cessão de créditos tributários para as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, a Rede Cemat., oriundos de certidões de créditos salariais, engloba 72 pessoas - e foi apreendido pela Polícia Federal, durante busca na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes.

No contrato, os membros são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda., de Alex Montanari Ortolan, falecido em 2014. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

As cartas, segundo o contrato, foram usadas pela Cemat para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual. Um dos nomes presentes na lista é o do atual procurador de Justiça Paulo Prado. Ele afirmou, em junho do ano passado, que os valores referem-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito é legal, e comum entre servidores públicos.

Conforme o contrato, Prado possuía R$ 516.778,92 em cartas de crédito a serem quitados pelo Estado - mas teria recebido R$ 387.584,19 pela concessão do documento à Cemat.

Seu nome está no grupo 2, cujo montante de cartas de crédito somam R$ 10.660.819,91, mas que aceitou receber R$ 7.995.607,44 pelos documentos.

O pagamento, ainda de acordo com o contrato, foi feito em 12 parcelas de R$ 666.300,44, quitadas a partir de 24 de julho de 2009. “Nessa lista, existem procuradores, promotores de Justiça, com mais de 20, de 30 anos de Ministério Público, que não conseguiam gozar todas as suas férias porque o Estado não tinha como indenizá-los. Eles tiveram que fazer o quê? Irem ao mercado, como a maioria dos servidores, aceitarem um deságio e, depois, serem tachados de fazer parte de instituição criminosa? Não aceito isso!”, afirmou Paulo Prado quando a CPI foi instalada.

Mato Grosso passa a ser o segundo Estado da federação a investigar o Ministério Público. No ano passado, a Assembleia de Santa Catarina investigou a compra, sem licitação, do terreno onde foi construída a nova sede do órgão.