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Deputado mais votado já foi processado e teve que devolver dinheiro público

GC Notícias | 19/10/2018 18:23

Nelson Barbudo recebeu salários acima do permitido pela lei quando foi vereador

Uma das “novidades” da eleição 2018 é Nelson Barbudo (PSL), o produtor rural da cidade de Alto Taquari, que com sua barba, chapéu e vídeos agudos no YouTube defendendo Bolsonaro acabou sendo o deputado federal mais votado de Mato Grosso. Ele fez 126 mil votos, além dos 18 mil votos na legenda do PSL, o que lhe conferiu a primeira cadeira da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal. Mas esse não será o primeiro cargo político que Nelson Barbudo vai ocupar.

Nelson Ned Previdente, ou popularmente chamado de Nelson Barbudo, foi vereador entre 2005 e 2009 no município de Alto Taquari. Ele foi eleito em 2004 pelo extinto PFL com 281 votos. Nelson fez parte de uma legislatura municipal em que os vereadores receberam um salário acima do máximo permitido pela lei.

A Constituição Federal estipula o salário máximo dos vereadores baseado no número de habitantes do município. Até 2004, o salário de um vereador em Alto Taquari correspondia a 20% do salário de um deputado – isso porque o município tinha menos de 10 mil habitantes. Em dado momento, a Câmara do município elevou o percentual para 30%, como se Alto Taquari fosse enquadrada entre os municípios com mais de 10 mil habitantes e menos de 50 mil.

A questão é que Alto Taquari não tinha mais de 10 mil habitantes. Hoje, 2018, o censo IBGE estima a população em 10,5 mil habitantes. A marca de 10 mil só foi superada no ano de 2016. O Ministério Público detectou o pagamento indevido, com salários acima do teto permitido por lei e ajuizou, no ano de 2008, uma ação de improbidade administrativa contra Nelson Barbudo e outros 8 vereadores de Alto Taquari.

Os advogados dos vereadores alegaram que o aumento no salário foi aplicado com base na criação da Comarca de Alto Taquari. Isso porque, a legislação estadual (lei 4.964/85), exige que uma população mínima de 10 mil habitantes para criação de uma comarca. O Poder Judiciário de Mato Grosso criou a Comarca de Alto Taquari em abril de 2004. Os vereadores entenderam que a “contagem” populacional do Judiciário era válida e, como tal, elevaram o patamar dos salários.

Nesse impasse entre o entendimento do judiciário de que Alto Taquari tinha mais de 10 mil habitantes, contra o IBGE e o Ministério Público, que alegava não ter mais de 10 mil habitantes, os vereadores arrolados no processo propuseram um acordo. Os 8 vereadores se comprometeram em restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 10 mil, parcelados em 33 vezes. A proposta foi acolhida pelo Ministério Público e referendada pelo judiciário, em sentença.

Com isso a acusação de improbidade administrativa foi retirada. O pagamento das parcelas deveria começar em abril de 2013, conforme sentença expedida pelo juiz local. Mas nem todos vereadores honraram com o “crediário”.

Se o acordo tivesse sido seguido a risca, o dano ao erário público teria sido ressarcido até o final de 2015. No entanto, na última terça-feira (16), o juiz da Comarca de Alto Taquari, Fábio Cardoso, determinou a atualização do saldo do devedor desse acordo, bem como a intimação dos executados para efetuarem o pagamento no prazo. Ou seja, a conta ainda não foi saldada.

O GC Notícias tentou entrar em contato com Nelson Barbudo (PSL), afim de garantir o espaço para o deputado federal eleito se manifestar sobre o tema. A reportagem ligou em seu celular e enviou uma mensagem via Whatsapp. Até o fechamento desta, não fomos respondidos.

O processo pode ser consultado através do site do TJMT, na comarca de Alto Taquari, com o número 911-69.2008.811.0092.

Fonte: Jamerson Miléski