Bom dia, Segunda Feira 30 de Março de 2020

Política

Deputado pede mais prazo para mudar de partido

Consulta ao TSE sugere dilatação do prazo para desfiliação partidária em função da epidemia

Eleições 2020 | 24 de Março de 2020 as 10h 18min
Fonte: Redação com assessoria

Foto: Assessoria

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se há possibilidade de prorrogar o prazo para que políticos possam trocar de partidos sem que haja prejuízo ao mandato. De acordo com a resolução 23.606/2019, do TSE, a “janela” de desfiliação foi aberta no dia 5 de março e termina no dia 3 de abril. O parlamentar entende que a pandemia do novo coronavírus prejudica a troca de partidos dentro do prazo estipulado inicialmente visando as eleições municipais de outubro.

A consulta foi protocolada no TSE ontem no final da tarde, segunda-feira (23), e já foi distribuída ao ministro Og Fernandes. Como há urgência no pedido de Dilmar, o advogado André de Albuquerque, que representa o parlamentar, acredita que ainda hoje a Corte poderá tomar uma decisão.

Caso Og Fernandes entenda que existe a possibilidade de prorrogação da janela, ele pode optar por acatar a sugestão de Dilmar Dal Bosco e estender o prazo “para mais 30 dias ou para outra data que este Tribunal entenda ser justo e suficiente para que aqueles que estão filiados em partidos políticos e desejam se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020, possam fazer sua desfiliação partidária e posteriormente sua filiação a outro partido, para de fato exercerem seu direito democraticamente”.

Na petição, o advogado André de Albuquerque sustenta que a “notória” pandemia afeta praticamente todos os serviços no Brasil e impede a realização de reuniões partidárias para articulação das eleições de outubro. Também destaca o fechamento dos cartórios eleitorais, o que prejudica a entrega de documentos.

“Nem mesmo fazer o Protocolo do pedido de desfiliação partidária junto ao Diretório do partido e ao Cartório eleitoral o cidadão filiado não pode por conta do fechamento dessas instituições em razão do coronavírus, o que impede também seu ingresso em outro partido político”, defende Albuquerque.

O deputado Dilmar Dal Bosco ressalta que a consulta não tem objetivo de alterar a data da eleição de outubro, conforme cogitado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, e já descartado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.