Deputado federal eleito com maior votação declara doação de desempregados e omite gastos de campanha, diz parecer do TRE-MT

TRE-MT emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de Nelson Barbudo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu parecer técnico pela reprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Nelson Ned Previdente, o Nelson Barbudo (PSL), por irregularidades. Pecuarista e bacharel em direito, ele foi o candidato eleito à vaga na Câmara Federal com maior número de votos. Obteve 126.249 votos, que corresponde a 8,52% dos votos válidos. O G1 tenta localizar a defesa do eleito.

Entre as irregularidades apresentadas pela examinadora de contas do TRE-MT Grace Nunes Gasparoto estão falhas na prestação de contas de doações recebidas durante a campanha dentro do prazo previsto na legislação eleitoral e o recebimento de doações de pessoas que, segundo o Cadastro Geral dos Empregos e Desempregados (CAGED), estavam sem trabalho há mais de quatro meses, indicando a incapacidade do doador em prestar auxílio financeiro.

"As doações foram realizadas e a informação só chegou ao prestador de contas posteriormente, prejudicando, dessa forma, a formalização das doações elencadas e consequentemente seu envio", diz.

O parecer ainda passará por análise da Justiça Eleitoral.

Omissão de gasto

Conforme o parecer, foram declaradas doações diretas realizadas a outros candidatos ou partidos políticos que não estão registrados na Justiça Eleitoral, revelando indícios de omissão de gasto eleitoral. As informações foram obtidas mediante confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais.

Falhas também foram identificadas no cruzamento de dados entre doações e declaração de doações. Esse é o caso de uma declaração que o candidato eleito fez acerca do recebimento de R$ 20 mil do Diretório Municipal do PSL de Cuiabá.

"Foram declaradas, na presente prestação de contas, doações recebidas do Diretório Municipal do PSL de Cuiabá/MT, entretanto, o citado Diretório não informou repasses de recursos ao candidato Nelson Ned Previdente, caracterizando os recursos como de origem não identificada, em consonância ao que prescreve o art. 34 da Resolução TSE nº 23.553/2017, o que demandou esclarecimentos pelo prestador de contas", cita.

Outra doação questionada pela Justiça Eleitoral foi a do PSDB do Maranhão. À Justiça, o candidato alegou que desconhecer a doação direta do PSDB e alegou equívoco.

No entanto, o TRE confrontou as informações constantes da base de dados da Justiça Eleitoral e identificou o registro da realização de despesa de prestação de serviços de produção, edição e finalização de vídeos de Nelson Barbudo por uma produtora de filmes.

Conforme o parecer, houve falha no cadastramento do doador, que na verdade foi o PSDB de Mato Grosso, mas que a doação foi feita e não foi declarada pelo candidato.

"Constata-se que o CNPJ do destinatário lançado por aquela Direção Estadual é o do candidato eleito Nelson Ned Previdente, evidenciando a omissão de receitas estimáveis em dinheiro do prestador de contas", destaca.

Impulsionamento de publicações

Gastos para impulsionar as publicações dele no Facebook também não foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e chamou a atenção o valor gasto com o serviço. Ele alegou ter anexado boleto referente ao pagamento do Facebook e a uma nota fiscal, mas que não chegou a usar todo o crédito.

"Foi notória nesta eleição geral a utilização das redes sociais para alavancar as campanhas eleitorais. O candidato eleito, possuidor de contas nas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, declarou tão-somente o valor de R$ 2 mil a título de impulsionamento de Facebook durante o pleito, aparentemente desproporcional se comparada com a importância gasta por outros candidatos concorrentes à vaga de deputado federal", avalia o TRE-MT.

O deputado federal eleito alegou que antes da eleição já tinha mais de 100.000 inscritos nas redes sociais e que ele já era conhecido.