Deputados aprovam mais da metade das propostas enviadas pelo governo

Ao longo do ano apenas um dos projetos de lei foi vetado pela Assembleia Legislativa

Como resultado do bom relacionamento com a Assembleia Legislativa, o governo de Mato Grosso encerra o ano com mais da metade de suas propostas aprovadas pelos deputados estaduais.

Em 2015, o Executivo enviou 50 projetos de lei e projetos de lei complementar à Assembleia. Do total, 26 foram aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador Pedro Taques, sendo incorporados à legislação estadual.

Restam 21 propostas em tramitação, já que uma mensagem foi retirada pelo Executivo, outra foi substituída e uma terceira acabou vetada.

O diálogo e o entendimento com os parlamentares resultaram na criação de leis que terão reflexo direto na vida do cidadão mato-grossense, como a nova formulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O “Novo Fethab” aumentará os investimentos em obras rodoviárias, inclusive urbanas. Pela nova regra, 50% dos recursos oriundos da arrecadação sobre o óleo diesel serão divididos entre os 141 municípios de MT, e a outra metade será destinada ao governo do Estado.

Em relação às commodities, a mudança é com a possibilidade de que produtores rurais criem fundos para regiões específicas, direcionando recursos adicionais.

Também são resultados do trabalho conjunto com a Assembleia as leis que possibilitaram a realização de dois mutirões fiscais, um em Cuiabá e outro em cidades da Baixada Cuiabana.

A população teve a oportunidade de negociar dívidas de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No primeiro evento, realizado em julho na capital, a negociação atingiu R$ 207,5 milhões.