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Doação de área para o IFMT volta para votação com mais 4 emendas

GC Notícias | 09/07/2018 12:00

Alterações reduzem privilégios que seriam concedidos para a loteadora dona do imóvel

Na última segunda-feira (2), a Câmara de Sinop aprovou, por 12 votos a 3, em primeira votação, a doação de dois terrenos para o IFMT (Instituto Federal de Sinop). O projeto que destina um imóvel de 55 mil metros quadrados, na periferia de Sinop, volta para votação na sessão desta tarde (9), com 4 emendas.

As alterações foram propostas pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), e retiram vantagens consideráveis que a loteadora teria ao fazer essa doação. A mais importante perda diz respeito a emenda que suprime os artigos 3º e 9º. A redação atual, no artigo 3º, permite que a Aigner Empreendimentos Imobiliários S/A transmita os créditos em área institucional, que ganhará com essa doação, para qualquer outro CNPJ. A lei determina que 6% de qualquer loteamento implantado seja doado para prefeitura, como área institucional. O imóvel doado para o IFMT entraria no “caixa” da Aigner S/A, nessa cota de 6%, podendo ser transferido para qualquer outra empresa.

A emenda atinge a MCK Empreendimentos Imobiliários – empresa que fez o lobby oferecendo a área para o IFMT. Isso porque, a empresa tem uma prática recorrente de fundar um diferente CNPJ para cada loteamento que implanta. Para o Loteamento Iguatemi, por exemplo, projetado para o entorno dessa área, a empresa é a Aigner Empreendimentos.

A mesma emenda proposta por Ícaro anula o artigo 9º, que versa sobre a forma como o imóvel será doado. Na redação atual, o processo será pela Lei de Parcelamento do Solo. Ícaro que anular esse artigo, estipulando que o procedimento seja por escritura pública. O impacto dessa mudança é financeiro. A empresa precisará providenciar a escrituração da área, processo que deve custar na casa dos R$ 15 mil – dependendo da avaliação. Pela lei de parcelamento do solo, o valor seria irrisório.

As emendas de Ícaro serão votadas pelos vereadores, que podem aprovar ou reprovar as mudanças na redação do projeto. Outras 4 emendas foram apresentadas em primeira votação: duas da comissão de justiça e redação; e duas do vereador Leonardo Visera (PP) – todas aprovadas.

Na primeira votação, apenas 3 vereadores foram contrários a doação: Ícaro Severo, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro – todos do PSDB.

 

Não tinha lugar melhor?

Desde 2017 o GC Notícias vem questionando a escolha do terreno para instalação do IFMT de Sinop. Hoje o instituto de tecnologia, essencial para a formação das próximas gerações, funciona em um prédio locado pela prefeitura, no centro da cidade. Ao decidir sobre a doação de um terreno, os vereadores estão determinando a localização do IFMT de Sinop pelos próximos 20 ou 30 anos.

A localização é importante por dois fatores. Primeiro, os alunos do IFMT são escolhidos por “Vestibulinho” – uma espécie de teste seletivo similar ao vestibular. Entram os estudantes com melhor desempenho, independente do bairro da cidade em que residam. O segundo fator é que não existe transporte escolar para os alunos do IFMT. Por isso, escolher onde será a sede definitiva do Instituto é muito importante.

Antes do IFMT aceitar a área da MCK, outras foram oferecidas pelo município. De acordo com Paulo Abreu, diretor do Prodeurbes, a prefeitura ofereceu outras 4 opções para o instituto. A maior delas, com 5 hectares, no Residencial Paris, vizinho do Aquarela das Artes, onde está sendo erguida a nova sede da Unemat e da Fasipe. Além desta, a gestão ofereceu também uma área de 3 hectares na Avenida Bruno Martini (de propriedade de Gilmar Pavesi), próximo a Fasipe, uma no projeto de loteamento Asa Norte (Dalton Martini) e uma última na estrada Alzira com Estrada Jacinta, onde será aberto um novo loteamento por uma empresa de Sorriso.

A diretora do IFMT disse que o tamanho da área pesou na escolha. No entanto, entre o terreno no Residencial Paris, de 5 hectares, e o imóvel da MCK, com 5,5 hectares, o que decidiu foi o “muro”. “A empresa se comprometeu, em contrato, a construir o muro em torno do terreno do IFMT. Só isso já reduz bastante o custo de construção”, revelou Chitarra.

Segundo Chitarra, o terreno é o ponto de partida para dar início ao processo de construção da sede própria do IFMT. Ainda não existe orçamento para essa finalidade. A função do projeto é, justamente, mobilizar recursos.

Uma das possibilidades, conforme a diretora, é utilizar o mesmo projeto das sedes implantadas em Sorriso, Alta Floresta e Primavera do Leste. A vantagem é que estes projetos já estão pagos. A outra possibilidade é elaborar um projeto próprio. “Nesse caso, a intenção é fazer um projeto voltado a sustentabilidade, com energia fotovoltaica e coleta de água da chuva”, explica.

Em Sorriso, o IFMT recebeu uma área de 4,7 hectares. O projeto completo previa uma área total construída de 4,3 mil metros quadrados. Na área pretendida pelo Instituto em Sinop seria possível “copiar” esse projeto de Sorriso ou elaborar um novo.

A diretora estima que sejam necessários R$ 13 milhões e 4 anos de obras para concluir a sede do IFMT de Sinop. A sede própria daria condições do Instituto Técnico expandir a sua atuação. Atualmente o IFMT Sinop tem 425 alunos, de diferentes localidades, e 20 professores. O ingresso dos estudantes na instituição acontece através de processo seletivo, uma espécie de vestibular, em que os melhores colocados tem acesso às vagas. O ponto forte do IFMT é o ensino médio em tempo integral, com formação técnica.

Fonte: Jamerson Miléski