Política
Emendas estão comprometidas
Política | 04 de Abril de 2015 as 12h 50min
Fonte: Diário de Cuiabá
O inesperado desembolso de recursos estimados para este ano de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, para entregar aos 141 Municípios de Mato Grosso, está impondo ao governo do Estado dificuldades em cumprir com as emendas impositivas aprovadas pelos deputados sobre 1% do valor da Receita Corrente Líquida – RCL, apurada no Exercício Financeiro de 2014 e que somou R$ 10,927 bilhões.
Em encontro na manhã de ontem no Palácio Paiaguás com os secretários, da Casa Civil, Paulo Taques e do Planejamento, Marco Marrafon, aos deputados estaduais foi apresentada a real situação das finanças públicas e as dificuldades em cumprir com as emendas, pelo menos imediatamente. Um novo encontro ficou agendado para o dia 27 deste mês para discutir e encontrar soluções para o impasse.
“Somos favoráveis ao cumprimento das emendas parlamentares. Fui senador e sei da necessidade de assegurar recursos para os demais entes federados, Estados e municípios, mas temos limitações financeiras então precisamos decidir e encontrar soluções de como cumprir as emendas impositivas”, disse o governador Pedro Taques (PDT).
Pela Emenda Constitucional de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), mas assinada por todas as lideranças partidárias promulgada no final do ano passado, o 1% da RCL soma para este exercício financeiro um volume de R$ 109,2 milhões para os 24 deputados, o que representa pouco mais de R$ 4,5 milhões para cada um indicar por emenda impositiva.
As emendas impositivas são aquelas que têm obrigatoriedade de serem aplicadas pelo Poder Executivo, ou seja, ele não pode deixar de cumpri-las, do contrário pode ser acusado de crime de responsabilidade.
Fora isso, o autor da emenda impositiva, ainda teve o cuidado de sinalizar pela correta aplicação dos recursos em áreas essenciais, ou seja, do total de R$ 109,2 milhões, 50% ou R$ 54,25 milhões são de livre iniciativa de cada deputado estadual, já os outros R$ 54,26 milhões são divididos em 25% ou R$ 27,3 milhões para Educação; 12% ou R$ 13,1 milhões para a Saúde; 6,5% ou R$ 7,1 milhões para a Cultura e outros 6,5% ou R$ 7,1 milhões para a prática esportiva.
Segundo o secretário Paulo Taques, a ordem do governador Pedro Taques é dar cumprimento às emendas impositivas, até pelo fato dos deputados reclamarem da falta de compromisso do governo passado, mas que isto deve ser feito dentro de regras que não comprometam a saúde financeira do Tesouro Estadual.
“Os técnicos do governo do Estado e os deputados ficaram de encontrar uma solução e como ambos os lados tem bom senso, não será difícil de construir este entendimento”, explicaram os secretários Paulo Taques e Marco Marrafon.
Notícias dos Poderes
Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil
A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
24 de Abril de 2024 as 15h06Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29