Entidades dizem que alterações propostas pelo executivo honram acordo

Mobilização é para que vereadores votem o projeto que garantirá aumento de 20% no IPTU

O acordo firmado entre 16 entidades de classe e o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), em dezembro de 2014, enfim está documentado. É o que afirma o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, com relação ao projeto de lei substitutivo, encaminhado pelo poder executivo para Câmara de vereadores. Guerra, que é o porta voz das 16 entidades, considera a modificação proposta pelo executivo o “mais próximo possível do que foi pactuado com o poder executivo”. O assunto em questão é o aumento máximo de 20% no IPTU para 2015.

Segundo o presidente da OAB, as entidades analisaram o projeto de lei complementar 003/2015 e apresentaram alguns ajustes. O poder executivo acatou e encaminhou um substitutivo para Câmara. A nova redação, no entendimento das entidades, contempla o acordo feito, reduzindo os valores do IPTU ainda em 2015. “Essa é a prioridade do momento, reduzir o aumento abusivo do IPTU. Os outros problemas do Código serão discutidos em outro momento”, ressaltou.

Com essa posição, as entidades solicitaram uma reunião com os vereadores, realizada na tarde desta segunda-feira (11). O objetivo foi pedir o apoio para a aprovação do projeto que altera as bases de cálculo do IPTU. As entidades também frisaram a necessidade de oficializar a prorrogação do vencimento do imposto, para 11 de junho.

Dois projetos

Conforme o GC Notícias já informou, dois projetos de lei tramitam na Câmara com o intuito de modificar a norma tributária do município. O menos contundente é o do executivo, que apenas ratifica algumas tabelas referentes aos valores de edificação. Se aprovado, promoverá ajustes apenas no IPTU lançado.

O segundo projeto é de autoria do vereador Dalton Martini (PP), e conta com outras 6 assinaturas. A matéria propõe a revogação de todo código tributário aprovado em dezembro, repristinando a norma tributária anterior. Dessa forma, voltariam os parâmetros para cobrança do imposto praticados até o ano passado.

Durante a reunião, Dalton disse que irá consultar os outros vereadores que apoiam o projeto para saber que posição será tomada. A princípio a matéria será mantida. “Nosso entendimento não é apenas com relação ao IPTU, mas a todos os impostos. Nos consideramos que não é o momento, por isso votamos contrários ao Código Tributário em dezembro e agora tentamos revoga-lo”, explica Dalton.

Além do autor, o vereador Júlio Dias (PT), também é um defensor da revogação do Código. “Eu estudei a lei e sei o quanto ela impacta e vai impactar a sociedade”, afirma.

Para Hedvaldo Costa (PSB), que assinou o projeto de Dalton Martini mas deve acabar votando contrário, a matéria já foi vitoriosa. “Propor a revogação do Código foi determinante para que o prefeito cedesse, ouvisse as entidades mais uma vez e cumprisse o que foi acordado em dezembro com os vereadores”, relembrou.

Para Dalton, é preciso discutir o posicionamento com seriedade. “Não adianta aprovar a revogação do Código com os 8 votos que temos e depois o executivo vetar e nós não termos o voto de 10 vereadores para derrubar o veto”, conclui Dalton.

Ambos projetos de lei deverão ser votados em uma mesma sessão extraordinária, ainda a ser marcada para esta semana.