Estado deve mais de R$ 204 milhões para os municípios

Montante corresponde apenas aos repasses atrasados dos fundos de saúde, transporte escolar e Fethab

O governo do Estado de Mato Grosso deixou de repassar R$ 204,3 milhões aos municípios nos últimos 2 anos e meio. A cifra milionária retida nos cofres do Estado é referente ao Fundo de Saúde, Transporte Escolar e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Assembleia Legislativa do Estado, entre 2016 e maio desse ano. O GC Notícias teve acesso ao documento.

O maior montante dessa dívida é referente aos repasses “fundo a fundo” para saúde. São valores que o Estado deveria transmitir diretamente para os fundos municipais de saúde, em parte, recebidos do Governo Federal. Esse dinheiro ajudaria cada cidade a prestar os serviços de saúde pública – um dos setores mais problemáticos de Mato Grosso.

Conforme o documento, Taques reteve entre 2016, 2017 e maio de 2018 pouco mais de R$ 148,4 milhões. Quem mais sofreu com essa ingerência foi Cuiabá, que deixou de receber do Estado R$ 48,1 milhões. Rondonópolis e Várzea Grande perderam pouco mais de R$ 8 milhões. Proporcionalmente o impacto foi maior em cidades pequenas que tiveram um grande volume financeiro retido pelo Estado. É o caso de Diamantino, com 20 mil habitantes, que teve R$ 4 milhões retidos pelo Governo do Estado. De Juína, cidade ao norte do Estado com 40 mil habitantes, Taques “segurou” R$ 4,3 milhões, somente da saúde. Sinop e Sorriso, que formam o polo de saúde do médio Norte, deixaram de receber R$ 4,2 milhões em repasses para o Fundo de Saúde.

O governo do Estado também possui 3 meses de atraso no repasse para os municípios referente a despesa de transporte escolar. São as secretarias de educação municipais que fazem o transporte dos alunos da rede estadual, recebendo para isso através de convênio. Nesse serviço, o governo Taques deve R$ 31,6 milhões aos prefeitos do Estado, sendo R$ 23,2 milhões de recursos da Seduc (Secretaria Estadual de Educação) e R$ 8,4 milhões da parcela do Fethab utilizada para esta finalidade.

A lista de recursos não repassados aos municípios fecha com o saldo do Fethab que não foi repassado em 2016 e 2017. Conforme a planilha destina à Assembleia, o Estado deve de Fethab para os municípios R$ 24,1 milhões.

O Fethab é um fundo estadual abastecido por um tributo cobrado sobre as principais commodities (soja, milho, gado e madeira), e o óleo diesel. O valor é calculado por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 130,86. Cada mercadoria possui uma alíquota diferente. Em uma tonelada de soja transportada, o Fethab é de R$ 25,13. Para o óleo diesel, a quantia cobrada é de R$ 0,21 por litro.

Em 2016, o Estado estabeleceu por lei que o Fethab arrecadado com commodities passaria a ser investido em estradas e aeroportos. Já a arrecadação vinda do óleo diesel seria dividida igualmente entre o Estado e municípios para utilização em obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana. O governo também pode usar a cota a que tem direito para pagar despesas obrigatórias.

No ano passado Mato Grosso arrecadou R$ 1,3 bilhão com Fethab.