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“Estou perto de ser o único brasileiro a ter os direitos políticos cassados em uma democracia”

GC Notícias | 20/02/2018 18:46

Antônio Joaquim acusa judiciário de participar de uma chicana política para impedir sua candidatura

O principal opositor ao governador Pedro Taques (PSDB) nas eleições de 2018 - no cenário politico posto até agora – pode não conseguir disputar o pleito em razão de uma “letargia intencional” do judiciário. Afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há 5 meses, o conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto depende de despachos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do MPF (Ministério Público Federal), para viabilizar a sua candidatura ao governo do Estado. Em um emaranhando de dúvidas sobre a forma como o judiciário vem conduzindo o seu processo, Joaquim declarou que está perto de ser o único brasileiro a ter seus direitos políticos cassados em plena democracia.

A fala foi registrada durante em uma entrevista, ao vivo, na manhã desta terça-feira (20), em programa de rádio conduzido pelo ex-senador Antero Paes de Barros. Antonio Joaquim gastou grande parte dos 30 minutos da sua entrevista para explicar as inconsistências na postura do poder judiciário que estão “travando” sua candidatura de oposição à Pedro Taques. “No dia 29 de agosto [2017] eu declarei que seria candidato à governador em oposição a Pedro Taques. No dia 6 de setembro, Janot [Rodrigo, procurador geral da república], pede meu afastamento do TCE. No dia 12 de setembro, eu protocolei meu pedido de aposentadoria. No dia 14 de setembro estoura a operação”, narra Joaquim.

A operação de que o conselheiro fala é a Malebolge, deflagrada pela polícia federal, baseada nas delações do ex-governador, Silval Barbosa. Joaquim é citado pela venda de uma fazenda para um sócio de Silval. Outros 4 conselheiros também foram afastados, sob alegação de cobrarem R$ 53 milhões em propina do ex-governador para não comprometerem o andamento das obras da Copa do Mundo 2014. “A alegação de recebimento de propina é fantasiosa. Não existem provas. Estou com minhas mãos limpas. Sobre a fazenda, comprei do Pente Fino, de Várzea Grande. É uma área que já teve projeto de mineração, tudo devidamente legalizado. Vendi em 2012 para o Vandelei da Trimec, que na época era vista como uma empresa séria, sem nenhum problema. Tudo foi documentado, legal, com imposto de renda recolhido. Agora porque na delação Silval diz que a fazenda que eu vendi há 5 anos é dele porque é sócio da Trimec, isso levanta suspeitas sobre minha idoneidade?”, rebate Joaquim.

Para o conselheiro, “não há um fiapo de prova” que justifique seu afastamento ou o engessamento do seu pedido de aposentadoria. “Se eu for cassado por uma chicana do MPF eu vou culpar o Janot, a Raquel Dodge e o Pedro Taques por isso. Esses 3 eu vou culpar pela cassação dos meus direitos políticos”, declarou na entrevista.

Joaquim está afastado do TCE por determinação do ministro do Luiz Fux, do STF e não se aposentou, porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por determinação do governador Pedro Taques (PSDB), pediu autorização do STF para homologar o pedido de aposentadoria. Atualmente, o processo está sob averiguação do MPF, especificamente da procuradora Raquel Dodge, citada por Joaquim. Para que o conselheiro possa disputar a eleição, a definição para sua aposentadoria precisa ser expedida até o dia 20 de março, para que sua filiação ocorra até o dia 4 de abril, prazo final para os pretensos candidatos ao pleito de 2018 estejam filiados a um partido político. “Se vier a decisão soberana do STF de que eu não posso me aposentar, vou respeitar. Sou republicano e respeito as instituições. Agora se a procuradora Dodge segurar o meu processo e não despachar, a decisão não sai e eu terei meus direitos políticos cassados”, revelou Joaquim. Nesse momento Antero interrompeu indagando: “mas o MPF não tem prazos para despachar?”. Joaquim foi seco: “e quem disse que o MPF cumpre prazos?”.

 

Violência jurídica

Antonio Joaquim disse que está sofrendo uma violência jurídica. Segundo ele, o ministro Luiz Fux (STF), quando recebeu a primeira delação, de Pedro Nadaf, com assunto homônimo a delação de Silval, encaminhou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que instaurou o inquérito. Quando a delação de Silval foi apresentada, o então procurador da república, Rodrigo Janot, ao invés de carrear a denúncia contra Antônio Joaquim ao processo que já transitava no STJ, remeteu para o STF. “Não é competência do ministro Fux me julgar. Meu processo não deveria transitar no STF e sim no STJ, como já havia ocorrido na delação do Nadaf”, pontuou.

Além disso, Joaquim declarou que a balança do judiciário tem operado com medidas diferentes para os citados na delação de Silval. O conselheiro criticou duramente o fato de Pedro Taques também fazer parte da delação do ex-governador, para ele com acusações gravíssimas, e ainda assim não ser afastado da sua função. Joaquim diz ainda que é citado em uma delação enquanto Taques aparece em 4 delações – citando declarações de investigados que não foram juridicamente homologadas como delações premiadas. “Silval diz em sua delação que foi na casa do então prefeito Mauro Mendes e levou R$ 4 milhões de propina da JBS, oriundo do sistema de incentivo fiscal, para o caixa dois da campanha de Taques. E o Janot fez o que com Taques? Absolutamente nada! Eu estou afastado há 5 meses. Que democracia é essa? Porque a cidadania de Taques é diferente da minha?”, criticou Joaquim.

O conselheiro citou ainda as declarações do empresário Alan Malouf à justiça, afirmando ter repassado R$ 12 milhões para o caixa 2 da campanha de Taques. A lista segue com a declaração do empresário Guizardi Junior, que declarou doar R$ 400 mil em espécie para o caixa 2 da campanha de Taques. “E tem mais. Na delação Nadaf disse que foi com Silval na casa do Maluf e que lá estava Taques e que pediu R$ 10 milhões para a campanha”, acusou.

Para Joaquim, a extensa lista de acusações contra Taques sem nenhum processo contra o atual governador, mostra uma disparidade na atuação do poder judiciário. 

Fonte: Jamerson Miléski