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Faltando 3 meses para o final do mandato de senador, judiciário ainda não decidiu a quem cabe a vaga

GC Notícias | 26/09/2018 09:49
Foto: Internet

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (25), o agravo interposto pelo empresário Paulo Fiúza contra a decisão do ministro Nappoleão Nunes Maia, que havia concedido um efeito suspensivo ao senador José Medeiros (Podemos) e o manteve no cargo até julgamento do recurso na mais alta corte eleitoral do país. Com a decisão, Medeiros segue no exercício do cargo.

Fiúza quer fazer valer a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de agosto deste ano que, por 5 votos a 2, o considerou como primeiro suplente da chapa que elegeu o atual governador Pedro Taques (PSDB) como senador da República em 2010. Porém, uma suposta "fraude" na ata teria alçado Medeiros como primeiro suplente da chapa.

Apesar de cassado pelo TRE-MT, Medeiros obteve junto ao TSE o direito de recorrer no cargo. Foi contra esta decisão que Fiúza recorreu.

O voto mais duro foi do ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse que a corte eleitoral não pode demorar tanto tempo para solucionar um processo. "Se está há poucos meses do fim de um mandato de 8 anos e ainda não se tem uma solução. Peço celeridade neste caso, mas entendo que o efeito suspensivo deve ser concedido", assinalou.

A confusão em torno da chapa se deu quando o atual deputado estadual Zeca Viana (PDT), então primeiro suplente, renunciou a disputa para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. No acordo da coligação, Fiúza, então segundo suplente, seria galgado a primeiro suplente, enquanto Medeiros seria inserido na chapa como segundo suplente.

Todavia, o erro na ata "colocou" Medeiros como suplente. A fraude, porém, consistiu que nem todos os dirigentes partidários assinaram a ata que pôs Medeiros como primeiro suplente.

Diante da suposta fraude, o terceiro colocado na disputa, ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT), acionou o TRE para cassar a chapa de Pedro Taques e, assim, poder assumir a cadeira no Senado. O caso ganhou repercussão após a eleição de Taques ao Governo do Estado em 2014 e a consequente posse de Medeiros. Isso porque, Fiúza passou a atuar para poder tomar posse como senador.

Desde o fim das eleições de 2010 o caso é discutido e ainda não teve uma solução definitiva.

Fonte: Redação