Ordem do STF
Governador irá exonerar membros do Ministério Público da sua equipe
Três secretarias estaduais possuem integrantes do MP lotados nos cargos de confiança
Política | 10 de Março de 2016 as 16h 29min
Fonte: Redação
O governo de Mato Grosso informou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos no Poder Executivo. A determinação pode mudar a composição de duas secretarias do estado: a da Segurança Pública, comandada por Fábio Galindo, e a do Meio Ambiente, que tem Ana Luiza Peterlini como titular e Maria Fernanda Corrêa da Costa como secretária-adjunta.
Conforme a decisão dos ministros, membros do Ministério Público devem pedir exoneração do MP caso queiram se manter em cargos no Poder Executivo. A determinação é de quarta-feira (9) e impediu que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é procurador de Justiça da Bahia, continue no governo federal. Esse entendimento também se estende para promotores e procuradores que exerçam cargos executivos nos estados.
O prazo para que a determinação seja cumprida é de 20 dias. Ana Luiza Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa são do Ministério Público de Mato Grosso, enquanto Fábio Galindo é promotor do MP de Minas Gerais. Antes de Galindo, a pasta da Segurança Pública foi comandada por Mauro Zaque, que também é promotor do MPE-MT.
O governo de Mato Grosso informou que ainda não foi definido como a decisão será colocada em prática no estado - se os secretários vão abrir mão da carreira no MP ou se serão afastados pelo estado.
Conforme a decisão do STF, membros do Ministério Público só podem trabalhar fora da instituição como professores. Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao atuar no Poder Executivo um membro do MP pode fragilizar o Ministério Público, que poderia se tornar "alvo de captação de interesses políticos" e de "submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus membros".
O julgamento de quarta-feira (9) em relação ao ministro da Justiça foi resultado de uma ação que foi impetrada pelo PPS, que alegou que o novo ministro não poderia assumir o cargo por causa da "independência funcional" conferida pela Constituição a membros do MP. Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, 10 votaram favoráveis ao pedido do partido
Notícias dos Poderes
Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29Bancada do PL conversou antes de Valdemar anunciar filiação de Dorner
Reunião foi antes da gravação do vídeo que anunciou o ingresso do prefeito no PL
22 de Março de 2024 as 16h59