Governo protocola na Justiça primeira parte da auditoria nas obras do VLT

Relatório aponta um superfaturamento de R$ 532 milhões no montante estimado para conclusão

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso apresentou à imprensa nesta terça-feira (26) os resultados do primeiro estudo da realizado pela auditoria independente KPMG nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O relatório mostra que a obra deve custar R$ 532 milhões a menos que o valor exigido pelo consórcio construtor para finalizar o modal. O estudo confirma o que a Controladoria Geral do Estado (CGE) havia apontado no Relatório 19/2015, gestores da obra foram coniventes com os atrasos e devem responder na Justiça.

A primeira parte do relatório foi peticionado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Justiça Federal e passa a fazer parte da ação proposta pelo Estado, em conjunto com os Ministério Público Federal e Estadual. A auditoria independente foi autorizada pelo Judiciário em agosto de 2015 e visa apresentar respostas para que o governo possa dar continuidade à obra.

Conforme o primeiro relatório da auditoria independente, o Estado teve culpa em 68% dos motivos que levaram ao atraso da obra, já o consórcio construtor teve 32% de culpa pelo atraso. A questão já havia sido levantada na auditoria feita pela CGE que encontrou indícios de que ex-gestores do Estado tinham conivência com os atrasos.

Por conta das irregularidades encontradas na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, o governador Pedro Taques decidiu encaminhar o relatório produzido pela CGE para o Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.

De acordo com o estudo parcial da KPMG, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. O valor é muito abaixo do R$ 1,135 bilhão requisitado pelo Consórcio VLT Cuiabá no ano passado à Secretaria de Cidades, que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões. Isso significa dizer que, se o Governo do Estado tivesse dado a ordem de serviço para continuidade das obras no início de 2015, teria perdido R$ 532 milhões.

Entre os valores cobrados pelo consórcio construtor, R$ 423 milhões são referentes ao reajuste e reequilíbrio financeiro e R$ 446 milhões de saldo (corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC). O Governo de Mato Grosso já pagou R$ 1,066 bilhão para a execução dessa obra, de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa.

No entanto, o estudo da KPMG aponta que o valor do reajuste e reequilíbrio financeiro é de R$ 176 milhões e o saldo é de R$ 426 milhões, já com a devida correção.

Ainda segundo o estudo, o consórcio pedia outros R$ 265 milhões como custos adicionais, já que pelo cronograma apresentado pelo consórcio, a obra terminaria em 2018. No entanto, o estudo da KPMG considerou como não procedente o pleito do consórcio.

De posse dos dados, já protocolados na Justiça, o procurador-geral Patryck Ayala afirmaque a obra só será retomada após o Estado ter em mãos todos os projetos. “Essa primeira parte da auditoria independente mostra aquilo que já havíamos afirmado na Justiça, não é possível retomar a obra sem que haja os projetos e as desapropriações necessárias”, comentou.

Outro ponto que chama atenção, segundo Patryck, é o fato do consórcio construtor não ter respondido ou respondido de forma insuficientes mais 35% dos questionamentos da gerenciadora. “Continuamos sem ter um status seguro para a retomada da obra. Grande parte do que havíamos dito foi confirmado efetivamente por essa auditoria”, concluiu.