Joaquim diz que Taques é protegido das investigações judiciais

Para o conselheiro, mesmo sendo citado em 4 delações, governador ainda está ileso

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, disparou diversas críticas contra o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), em uma entrevista concedida ao RDNews, publicada na manhã desta sexta-feira. Joaquim lista as denúncias de crimes aos quais Taques figura entre os acusados e a desproporcionalidade com que os instrumentos judiciais tem operado – na sua visão – favorecendo e preservando o governador.

Joaquim citou o processo, movido pela Procuradoria-Geral da República, que o afastou do cargo de conselheiro do TCE. O pedido feito pela PGR foi acatado pelo ministro do Supremo, Luiz Fux. Para Joaquim, a PGR pesou a mão em seu processo, mas, em relação ao governador Pedro Taques, citado em 4 delações premiadas, o Ministério Público Federal foi tão benevolente que mais parece ter agido sob o manto de uma rede de proteção à aquele que já foi procurador da República.

Joaquim observa que está na delação do ex-governador Silval Barbosa, assim como Taques. "Somos colegas de delação. Só que a citação minha é muito menos grave do que a denúncia contra o Taques". Sobre o conselheiro afastado, Silval cita que ele seria supostamente beneficiário de acordo de propina de R$ 50 milhões feito por colegas do Pleno do TCE. "O Silval nunca admitiu que tivemos juntos. Foi apenas cogitação", pontuou.

Delação 1: R$ 4 milhões da JBS

"Enquanto eu sou citado dessa forma, o Taques é denunciado numa situação mais grave. Silval disse que esteve na casa do Mauro Mendes e levou R$ 4 milhões, oriundos da JBS, do acordo da propina dos incentivos fiscais. E o Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República) ignorou esse fato", reclama Antonio Joaquim para, em seguida, completar: "A mim, ele afasta (pediu afastamento do cargo de conselheiro) e, sobre o Taques, ignora. Estranhamente, dois pesos e duas medidas", ilustra Joaquim.

Delação 2: Negócios entre Silval e Taques

Joaquim afirma que Taques está em outras 3 delações. Diz que o ex-secretário da Casa Civil e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, contou, também em delação, que esteve na casa de Alan Malouf junto com o então governador Silval. E que Silval e Taques saíram para uma área e conversaram a sós por cerca de 40 minutos. No retorno, narra Joaquim, Silval informou a Nadaf que Taques pediu R$ 10 milhões para a campanha. O conselheiro afastado enfatiza, considerando as declarações de Nadaf, que após as eleições de 2014, Silval pediu que fosse oferecer R$ 5 milhões ao então governador eleito.

Joaquim disse que Nadaf revelou ter procurado Alan para comunicar a decisão de Silval sobre o dinheiro e Alan, por sua vez, pediu um tempo para conversar com Taques. E Alan, de acordo com Nadaf, teria conversado com Taques, que dispensou a ajuda financeira. Questionado sobre o fato de, nesse caso, não ter havido crime, Antonio Joaquim pontua que ao menos Janot deveria ter aberto investigação e não ignorado essa narrativa de Nadaf, alegando que fora apenas cogitação. O ministro Fux mandou arquivar essa denúncia contra Taques.

Delação 3: Esquema na Seduc para repor caixa 2

Joaquim disse que Alan Malouf, que foi coordenador financeiro da campanha de Taques, também delata o governador, quando confessa ter liberado R$ 12 milhões na campanha, que seria caixa 2. E cita ainda despesas "por fora" de R$ 600 mil gastos na festa da posse e que até hoje não teriam sido pagos. O conselheiro pontua ainda que Alan confessou que iria usar esquemas na secretaria de Educação para repor o que tinha colocado no caixa 2 da campanha e que, na ótica de Joaquim, "Taques sabia das irregularidades na Seduc", que resultaram na prisão do ex-secretário Permínio Pinto. "Onde está essa delação (do Alan Malouf) que cita o Taques? Por que até hoje não foi homologada? Essa pergunta a PGR tem de responder à sociedade mato-grossense".

Delação 4: Delação de Guizardi

Antonio Joaquim assegura que Pedro Taques também está implicado na delação do empresário Giovani Guizardi, envolvido em corrupção na Seduc. Segundo ele, Guizardi conta que foi ao banco, sacou R$ 400 mil e fez entrega do dinheiro na casa do Alan Malouf. E questiona: "Cadê a delação do Guizardi, que também não foi homologada pela PGR".

Grampos e perseguições

Antonio Joaquim, que aguarda decisão do STF sobre seu pedido de aposentadoria, inicialmente entregue para homologação no Palácio Paiaguás, lembra que, além da citação de Taques em 4 delações, há um outro episódio que o considera gravíssimo: o Escândalo dos Grampos. "Trata-se de uma corrupção da democracia. Os indícios são claros de que o chefe desse esquema de grampos ilegais é Pedro Taques. Como admite o bom senso: se foram presos secretários da Casa Civil, da Casa Militar, de Segurança, de Justiça, o comandante-geral da PM, além de outros militares, então, esses grampos não seriam de conhecimento do chefe do Executivo? Teria de ser muito ingênuo de achar que o chefe de todos eles não seria o governador", dispara.

Ele disse que sofre perseguição política de Taques desde 2016. Afirma que estava na presidência do TCE quando, acompanhado do ex-senador Antero de Barros, procurou o governador na casa deste para comunicar-lhe que, após sair do comando do Tribunal, pretendia se aposentar e voltar à atividade político-partidária. "Ele (Taques) me atendeu muito bem e não perguntou e eu também não falei que cargo eu pretendia disputar. Mas depois vieram as perseguições", comenta Joaquim, citando a reação dura do governador contra o pedido do TCE sobre auditoria das receitas públicas.

Joaquim disse que em setembro de 2016, no pico da campanha para a Prefeitura de Cuiabá, o governador telefonou para todos os conselheiros do TCE, com exceção de Sérgio Ricardo e do próprio Joaquim. "Ele (Taques) fez ameaças da seguinte forma: quero dizer que o seu presidente (Joaquim) está fazendo política (se referindo ao apoio de Joaquim ao candidato e hoje prefeito Emanuel Pinheiro). E isso não vai ficar bem nem para ele e nem para vocês. Vai sobrar para o TCE", narra Antonio Joaquim, lembrando que nunca foi a uma reunião pública e nem se envolveu no processo eleitoral. "Como ele (Taques) poderia ter afirmado aquilo. Hoje eu entendo. Eu recebi telefonema do Emanuel Pinheiro pedindo para ir na minha casa e eu o autorizei. Então, como o Taques sabia! Também sou vítima da grampolândia".

Uma semana após a vitória de Emanuel, ainda em outubro de 2016, foi protocolado no TCE uma denúncia anônima com cópia do depoimento de Pedro Nadaf no MPE, citando propina a conselheiros. Nadaf ainda não tinha feito delação. Joaquim disse que, enquanto presidente do TCE, abriu instrução sumária para apurar a denúncia. Os conselheiros Moisés Maciel e Luiz Carlos, além do procurador do MPC Alisson de Alencar, ouviram todos denunciados e procuram Silval e os ex-secretários Nadaf e Arnaldo Alves, produzindo 6 mil páginas de documentos, após 5 meses de trabalho. E o próprio MPE, enfatiza Joaquim, arquivou a denúncia por inconsistências e falta de provas. "Não respondo à sindicância, a processo administrativo e nem existe denúncia, muito menos ação. Sou apenas investigado. Essa saga de impedir minha aposentadoria significa, na prática, cassação dos meus direitos políticos e isso só acontece na ditadura. Mas confio na Justiça".

Para ele, o afastamento da cadeira ativa de conselheiro foi uma violência jurídica. Cita que em 29 de agosto, numa sessão no TCE, fez pronunciamento de despedida do cargo e anunciou a pretensão de ser candidato a governador. Com menos de 10 dias depois, Janot entrou com pedido das medidas cautelares junto ao ministro Fux e, no dia 14 de setembro, veio a operação Malebolge (12ª fase da Ararath), resultando no afastamento não só de Joaquim, mas também dos conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Valter Albano. "Naquele momento, fiquei muito constrangido e passei dois dias conversando com os advogados, que deram chancela para eu me aposentar. E fiz isso em 12 de setembro, antes da operação. O TCE instruiu o processo e chegou na mesa do Taques no dia 19 de outubro. Aí começou a saga contra a minha aposentadoria. Em nenhum Tribunal do país acontece isso, só em Mato Grosso, da aposentadoria de conselheiro ficar condicionada à homologação pelo chefe do Executivo. Não está na Lei Orgânica, só no Regimento Interno. No Judiciário, no Legislativo e no MPE, as aposentadorias acontecem sem passar pelo Executivo".

Antonio Joaquim considera ter sido ingênuo ao anunciar ato de filiação no PTB e manifestação das oposições para 8 de novembro, tão logo protocolou pedido de aposentadoria. Segundo ele, o governador fez cálculos e postergou a decisão, segurando o processo por 20 dias, o que inviabilizou o ato político. Só depois é que Taques encaminhou a consulta ao ministro Fux, que a mandou para a sucessora de Janot, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou contra a aposentadoria, cabendo agora a decisão à 1ª Turma do Supremo.

"O Taques fala nas rodas políticas e sociais que ele é amigo pessoal do Janot e da Dodge, que eles tinham bom relacionamento na época que ele (Taques) era procurador da República. Então, só pode ter mesmo essa rede de proteção ao governador".