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Juiz rebate alegações de que está interferindo nos assuntos da Câmara

GC Notícias | 10/07/2017 11:46

Magistrado retruca pedido para se afastar do processo de cassação de Brandão e critica a Câmara

“A Câmara de vereadores não está acima de qualquer suspeita”. Essa foi a resposta do juiz da 6ª vara da Comarca de Sinop, Mirko Gianotte, para as alegações de que ele estaria promovendo uma ingerência do poder judiciário sobre o legislativo municipal – violando o conceito de interdependência dos 3 poderes. Mirko foi o autor das duas liminares que “travaram” o processo de cassação do mandato do vereador Fernando Brandão (PR), acusado de praticar um “Mensalinho”, recebendo parte dos salários de um dos servidores comissionados da Câmara.

Após a última liminar, expedida por Mirko na quinta-feira (6), que suspendeu pela segunda vez a votação do processo de cassação, o advogado da Câmara, Estevan Contini ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça, tentando reverter a situação. Na apelação, além da reversão da liminar, o advogado pediu a suspeição do magistrado – que é uma impedição do juiz para julgar assuntos referentes a este processo. “Este Poder Legislativo encontra-se totalmente vilipendiado ante a expressa infringência ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes e temeroso em razão as decisões reiteradas e equivocadas proferidas pelo Magistrado [Mirko], o qual desprovido de qualquer fundamentação lógica e jurídica, e ainda em desrespeito evidente a decisão deste Egrégio Tribunal, vem determinando a suspensão, de última hora, da sessão de julgamento de um de seus pares”, relatou o advogado em seu recurso.

O assessor jurídico da Câmara alegou que, após a segunda liminar deferida por Mirko, “não vislumbramos mais qualquer imparcialidade do mesmo, ou ainda que o mesmo possua desinteresse no desfecho dos processos”. Ou seja, Mirko foi acusado pelo advogado da Câmara de ter algum tipo de interesse pessoal com o processo de cassação do vereador Fernando Brandão.

O magistrado rebateu a acusação na mesma proporção. Em entrevista concedida ao GC Notícias, Mirko foi incisivo ao repudiar a postura do advogado da Câmara. “Será que ele [Estevan Contini] pensou que, só porque foi meu assessor, eu julgaria a seu favor? Que o correto seria analisar o caso da forma que o agrada? Se ele está acostumado com um juízo parcial, talvez eu tenha errado na escolha do meu antigo assessor”, rebateu Mirko.

Sobre o pedido de suspeição, o magistrado disse que comentará sobre o conteúdo em uma hora oportuna, mas que a forma como a demanda foi apresentada é um “arrepio procedimental”, algo “sem pé nem cabeça”.

Mirko afirmou que não possui qualquer vínculo com o vereador Fernando Brandão ou interesse particular nesse processo de cassação. O magistrado disse que sequer teve contato com Brandão e que a única conversa foi com os advogados do vereador. “Não me sinto suspeito. Não irei me afastar desse processo apenas porquê o advogado da Câmara acha que eu deva. Esse juiz não é filho de pais assustado”, criticou Mirko.

Sobre as alegações de que a postura do magistrado tem violado o princípio da separação dos poderes, Mirko disse que exerce jurisdição e não intervenção. O juiz citou o princípio da inafastabilidade, que estabelece a obrigação do poder judiciário apreciar das demandas que são apresentadas por todos. Para ele, sua atuação nesse caso foi avaliar o processo provocado pelos advogados de Brandão e despachar tal demanda com base em seu crivo legal. “A Câmara não está acima de qualquer suspeita. Suas ações não estão imune de excessos, de vícios ou má fé. É função do poder judiciário promover o reequilíbrio e estabelecer a ordem legal quando esta é violada”, afirmou o juiz.

Sobre a reverberação do caso entre a população, que vê as decisões do juiz como uma interferência na autonomia dos vereadores, Mirko foi enfático. “Se a população está descontente com a situação, sugiro que escolham melhor seus representantes na próxima eleição, para que não seja preciso chegar até este ponto”, lançou o magistrado.

Para o juiz da 6ª vara, sua intervenção não teria sido necessária se o processo de cassação tivesse sido conduzido da forma correta, independente de qual fosse o seu desfecho.

Fonte: Jamerson Miléski