Justiça barra aumento de salários de vereadores e prefeito de cidade de MT

Salário do prefeito passaria de R$ 11 mil para R$ 14 mil

A Justiça barrou o aumento de salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município de Nossa Senhora do Livramento, a 35 km de Cuiabá. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado, que alegou que o reajuste é ilegal e que geraria impacto aos cofres públicos de R$ 2,2 milhões em quatro anos. A multa para o descumprimento da decisão, que é temporária, é de R$ 50 mil.

A determinação é do juiz Jones Gattass, da Comarca de Várzea Grande, na região metropolitana.

Em contato com a assessoria da prefeitura e da Câmara Municipal, que informou que os decretos foram suspensos pelos vereadores após recomendação da prefeitura antes mesmo da decisão judicial.

Os aumentos tinham sido dados por meio de dois decretos legislativos. Um deles subiu o salário dos vereadores de R$ 4 mil para R$ 6 mil, enquanto outro elevou os subsídios do prefeito de R$ 11 mil para R$ 14 mil, do vice-prefeito de R$ 5,5 mil para R$ 7 mil, e dos  secretários municipais e procurador-geral do município de R$ R$ 4 mil para R$ 6 mil.

O juiz Jones Gattass acatou o argumento do MPE de que os decretos legislativos ferem a lei orgânica do município, que também deveriam ter sido aprovados até 30 dias antes das eleições municipais, ou seja, até o dia 2 de setembro de 2016.

O magistrado aceitou ainda o argumento de que os decretos que estabeleceram os aumentos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro lado

 Conforme a prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, o Poder Executivo pediu anulação dos decretos para a Câmara no dia 07 deste mês. Na mesma data, os vereadores editaram dois novos decretos legislativos anulando os anteriores.