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Justiça condena empresário a prisão por mentir sobre fraude em ata

GC Notícias | 17/09/2018 17:19

José Carlos Dorte tentou se retratar 4 anos depois de fraude, o que gerou condenação

O ex-coordenador da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, o empresário José Carlos Dorte, foi condenado a dois anos de prisão e 10 dias-multa pela acusação de falso testemunho no caso referente a fraude da ata do registro de candidatura do candidato ao Senado em 2010 e atual governador Pedro Taques, na época do PDT. A decisão foi dada pelo juiz Paulo Sodré, da 7° Vara da Justiça Federal publicada no dia 05 de setembro.

Segundo a denúncia do MP, o ex-coordenador da coligação que tinha Mauro Mendes (DEM) candidato ao Governo e Taques ao Senado, de forma “livre e consciente”, prestou falso testemunho perante o juiz de direito Luís Aparecido Bertolluci Junior, ao afirmar que as rubricas na Ata de deliberação da Coligação seriam suas. Posteriormente, em fevereiro de 2014, o acusado protocolou pedido para anular a declaração e alegou que ata teria sido alterada.

Dorte também apresentou resposta escrita, dizendo que agiu de boa-fé, com o fim de corrigir a ordem dos suplentes e apurar a fraude na ata juntada ao processo de candidatura. Requereu, ainda, a extinção da punibilidade em razão da retratação em juízo.

A defesa também apontou que ele apresentou retificação das alegações, afirmando que o réu desconhece a ata adulterada que consta nos autos, e que os vistos nela presentes não são de sua autoria. Sobre a autoria da rubrica, o empresário disse que pensou que a ata mostrada pelo juiz seria a original, uma vez que sequer sabia da existência de qualquer adulteração, já que os documentos seriam muito similares.

Alega, ainda, ter se retratado das declarações realizadas. Ele acusou a testemunha José Antônio Medeiros, atual senador, de ter praticado o crime de falso testemunho.

No entanto, o magistrado destaca que ficou claro que tese levantada pela defesa não se sustenta diante dos outros elementos probatórios. Ele destacou que o ex-coordenador, “consciente e voluntariamente” prestou falso testemunho em juízo, afirmando serem suas as rubricas, mesmo sabendo previamente da falsidade.

Por isso, condenou Dorte a dois anos de reclusão e 10 dias multa crime pelo falso testemunho. “O acusado não incidiu em erro, pois consciente e voluntariamente prestou falso testemunho em juízo, afirmando serem suas as rubricas, mesmo sabendo previamente da falsidade. Assim, se por um lado cabe o ônus da prova a quem acusa, por outro lado, o ônus da desconstituição das provas produzidas pela acusação cabe à defesa. E, desse ônus, ela não se desincumbiu”, argumentou em decisão.

Porém, Sodré substituiu a pena pela prestação de serviço à comunidade.  “Analisando as espécies de penas restritivas previstas no art. 43 do Código Penal, entendo que, para a necessária e suficiente reprovação e prevenção do crime praticado, afiguram-se recomendáveis, para o caso em tela, a prestação de serviços à comunidade (inciso IV do art. 43 do CP) e a prestação pecuniária”.

Fonte: Folhamax