Justiça do Trabalho fecha secretaria estadual de Saúde

Prédio da secretaria foi interditado pelo MPT devido às péssimas condições da estrutura

A saúde o Governo Pedro Taques (PSDB), acaba de acumular mais uma marca “transformadora”. Na tarde de ontem, quinta-feira (10), o prédio da Secretaria estadual de Saúde, que concentra a administração de toda estrutura de saúde pública no Estado, foi interditado pela Justiça do Trabalho. Cumprindo uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, esvaziaram o prédio da Secretaria, retirando servidores e lacrando as portas. A determinação é que só seja liberado para acesso de servidores e público em geral depois de sanados todos os problemas estruturais e de acessibilidade.

A Secretaria de Saúde foi fechada devido as péssimas condições da estrutura. O prédio antigo acumula irregularidades e deficiências, que colocam em risco a atividade dos servidores e a presença do público em geral. Segundo Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), a decisão do MPT de interditar o prédio é resultado de denúncias protocoladas ainda no ano de 2010, em decorrência das péssimas condições do prédio público. Na época foram realizadas fiscalizações conjuntas, envolvendo diversos órgãos. Um levantamento feito pelo próprio Estado aponta que é necessário fazer uma reforma no valor de R$ 5 milhões para que a estrutura atenda as condições de trabalho exigida pela legislação. No entanto, o planejamento para 2017 do Estado destina R$ 400 mil para a reforma.

Além da falta de acessibilidade, as condições sanitárias do prédio também comprometem a qualidade do trabalho. Inclusive na época foi registrado um princípio de incêndio no local, devido a precariedade das instalações elétricas.

De acordo com o secretário executivo da secretaria de Saúde, Wilsey Clemente, o MPT não levou em conta as diversas melhorias feitas em alguns dos ambientes do prédio. Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado informou que irá recorrer da decisão da Justiça do Trabalho e que está em andamento dentro da secretaria trâmites para locação de imóvel e transferência da sede, bem como um projeto para reforma do prédio atual. “A secretaria informa que está empenhada em proporcionar melhor ambiente de trabalho para todos os servidores, mas também destaca que a suspensão imediata dos trabalhos na secretaria pode ocasionar prejuízos aos cidadãos e por isso espera rápida resolução do problema”, relata a nota.

Conforme o secretário executivo de Saúde, o esforço é para que pelo menos parte da secretaria volte a operar ainda nesta sexta-feira. “Eu entrei em contato com o juiz que demandou esta ação e pedi a liberação de pelo menos 15 servidores, para que possamos dar continuidade nos processos de empenho e pagamento dos hospitais filantrópicos, e fazer o repasse para os municípios conforme havia sido acordado”, declarou Wisley.

A expectativa é de que a justiça permita que parte da equipe trabalhe ainda nesta sexta-feira.

Saúde falida

Uma equipe de auditores do TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso), analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas relativa às despesas com saúde pública do governo do Estado. Conforme o relatório, os atrasos nos repasses do Estado para municípios e hospitais filantrópicos somam R$ 59 milhões, de janeiro a setembro deste ano.

Foram analisados os repasses para a rede de atenção básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) e Regionalização e Assistência Farmacêutica nos 141 municípios; repasses para a Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de 18 municípios; e recursos para hospitais sob gestão de consórcio nos municípios de Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo.

As informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros, apontam que foram repassados para a atenção básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica R$ 21,3 milhões, sendo que as áreas prioriotárias foram a atenção básica e farmácia. Os três hospitais geridos por consórcios receberam, por sua vez, R$ 6,9 milhões, e os 18 hospitais geridos por municípios que possuem MAC e UTI receberam R$ 30,7 milhões.

O compromisso feito por Pedro Taques era pagar essa conta com os recursos da chamada “repatriação” - recursos arrecadados pela União, no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. A fatia de Mato Grosso nesse bolo corresponde a R$ 109 milhões. Segundo o informado pelo governo, a repatriação será paga em três datas. A primeira parcela caiu justamente nesta quinta-feira (10). As outras parcelas caem no dia 20, e no dia 30 de novembro.

Taques havia afirmado que destinaria R$ 70 milhões para saúde. Nessa lógica, o prédio da Secretaria foi interditado justamente quando o governo de Mato Grosso se preparava para começar a pagar suas contas na saúde.

A cada solução criada, um novo problema aparece no governo.