Mais de 3 mil servidores do Estado ganham mais que o governador

Cerca de 3% dos funcionários públicos do Estado tem um salário maior que o do chefe do executivo

O governador de Mato Grosso, hoje Mauro Mendes (DEM), tem um salário de R$ 23 mil mensais. Esse é o valor que o chefe do executivo recebe. Mas ele não é o que mais ganha nessa “corporação”. Pelo menos 3 mil servidores do Estado recebem mensalmente mais que o próprio governador.

Os dados integram um levantamento preliminar na folha de pagamento do Estado. A intenção do governador Mauro Mendes é realizar uma auditoria nas despesas com funcionalismo público, afim de realizar um corte de R$ 150 milhões ainda em 2019. O Estado tem 100 mil servidores e 30 mil inativos. A auditoria cobriria ambos.

Incluindo todos os Poderes e órgãos vinculados, o Estado compromete hoje 68% de suas receitas com a folha. Quando se analisa só o Executivo, chega-se a 58%, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

É fora do arco do executivo que estão os supersalários. O site RDNews, de Cuiabá, tem feito um levantamento das despesas com o funcionalismo em uma séria batizada de “Estado e Seus Servidores”. Entre as reportagens produzidas para essa série está o caso do promotor do Ministério Público Estadual que chegou a receber R$ 300 mil em um único mês, no ano passado.

O servidor em questão é Milton Pereira Merquiades, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, que faturou R$ R$ 363,4 mil brutos no mês de dezembro de 2018. O valor é composto pelo salário de R$ 33,6 mil, outros R$ 33,6 mil de gratificação natalina (o 13º dos servidores públicos), R$ 33,6 mil referentes a férias e mais R$ 262,3 mil de abono permanência – ele foi nomeado em 2005 no MPE. Mesmo sem o abono, o salário do promotor está R$ 10 mil acima do que recebe o governador.

Pelo levantamento, pelo menos 31 membros do órgão, entre promotores e procuradores, tiveram rendimentos acima de R$ 50 mil em valores brutos nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

O fato se repete no judiciário. Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT) receberam entre R$ 34,8 mil e R$ 57 mil nas folhas de pagamento dos últimos quatro meses. Os valores incluem, além dos salários-base, benefícios como os auxílios alimentação e saúde. Os magistrados no Estado também têm direito a auxílio-moradia.

A folha de pagamento dos atuais 29 desembargadores custou, em média, R$ 1,1 milhão por mês. O TJMT gastou em 2017, R$ 1 bilhão com salários. O aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impactou os vencimentos dos membros do Judiciário em Mato Grosso. O salário-base, que era de R$ 30,4 mil, subiu para R$ 35,4 mil a partir de dezembro do ano passado.

Em janeiro deste ano, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, somou R$ 57 mil entre salário e benefícios, o mais alto valor entre os desembargadores das quatro folhas de pagamento analisadas. Foram R$ 35,4 mil da remuneração básica somados a R$ 3,9 mil de vantagens pessoais e R$ 17,7 mil de vantagens eventuais, como férias e gratificações. Com os descontos de Imposto de Renda, teto constitucional e Previdência, o presidente do tribunal recebeu R$ 27,5 mil.

Os magistrados ainda têm direito a auxílios para despesas com alimentação, moradia e saúde. No caso de gastos com tratamento médico, os desembargadores recebem reembolso por despesas que ultrapassem a cobertura dos planos de saúde, incluindo passagens aéreas para procedimentos realizados em outros estados, em até R$ 800 por mês.

Além disso, são R$ 1,1 mil de auxílio-alimentação e R$ 4,3 mil de auxílio-moradia. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça regulamentou o auxílio-moradia seguindo novas regras instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com as mudanças, apenas cinco magistrados têm direito a receber o auxílio.

Aposentados da Assembleia

O peso da folha de pagamento do Estado não se restringe aos servidores da ativa. Existem aposentados pela Assembleia Legislativa que receberam até R$ 63,2 mil brutos de salários e outros direitos trabalhistas, em um único mês. Entre os 10 maiores salários, a maioria é de técnicos aposentados.

O maior vencimento entre os aposentados pertence ao consultor técnico jurídico Antonio Francisco Monteiro da Silva. Em outubro, novembro e dezembro, foram R$ 53,2 mil brutos. Já em janeiro, o valor subiu para R$ 63,2 mil.

Antônio é um entre 27 servidores aposentados da AL que recebem entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. A relação também tem políticos aposentados. Humberto Bosaipo, que ainda ocupou cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem remuneração de R$ 20,2 mil brutos. Ele recebe a aposentadoria pelo tempo de serviço como técnico de apoio legislativo na função de advogado do Parlamento. O pagamento chegou a ser questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas a Justiça manteve. A esposa do ex-deputado, Marisa Martins Bosaipo, também é aposentada na Assembleia com R$ 31,3 mil brutos.

A ex-vice-governadora Iraci Araújo Moreira, que também é esposa do ex-prefeito de Cuiabá Roberto França, consta na folha de pagamentos dos aposentados. Ela recebe R$ 30,5 mil brutos da Assembleia. Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) cortou o recebimento de pensão pelo período em que ela substituiu Blairo Maggi no cargo de governador. Em fevereiro último, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pedindo a devolução de R$ 322,3 mil que teriam sido pagos de maneira irregular, acima do teto constitucional.

Em todas as esferas

O levantamento realizado pela série do RDNews vai fundo em todas as áreas do funcionalismo público.

A relação de reportagens mostrou que existem delegados recebendo em valores brutos acima dos R$ 57 mil. Pelo menos 30 delegados receberam no ano passado um salário superior a R$ 44 mil.

Na Sefaz (secretaria de Fazenda), esse número chegou a 91 servidores. O maior salário foi de R$ 99 mil. Trata-se do fiscal de tributos Gonçalo Santana de Souza, que recebeu em dezembro um abono de contribuição previdenciária foram R$ 55.735,55 mil, somado ao salário de R$ 30,6 mil e outros benefícios chegou aos R$ 99 mil.

Em dezembro do ano passado, os salários dos servidores da Sefaz consumiram R$ 56,4 milhões.