Mauro Garcia: ‘eu não vejo filantropia no Santo Antônio’

Presidente da Câmara diz que está na hora de reavaliar o título de entidade filantrópica do hospital

“A filantropia do Hospital Santo Antônio não existe”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara de Sinop, Mauro Garcia (PMDB), durante a sessão desta segunda-feira (8). Após ver o hospital suspender os atendimentos do SUS, colocando em risco imediato pelo menos 8 gestantes do município, o vereador teceu severas críticas à instituição que administra a unidade. “Eu não sei aonde está a filantropia do Santo Antônio. A Fundação deveria cumprir o seu papel e atender a população, pelo menos os casos de emergência, até resolver sua pendenga com o Estado. Não podia simplesmente para o atendimento e deixar vidas sendo ceifadas”, atacou o vereador.

Mauro acredita que seja a hora de rever o posto de entidade filantrópica concedido ao Hospital, que lhe confere além do acesso aos recursos públicos, isenção de impostos. “Se depender de um voto meu para ser considerado filantrópico, não será mais”, afirmou.

O vereador lembra que, em outros momentos, a Fundação alegou ter dívidas com o Estado, chegando a registrar prejuízos na ordem de R$ 12 milhões e ainda assim não suspendeu os atendimentos. “O governo do Estado não era bom até agora? Porque não assinaram o contrato não atendem mais?”, questionou Mauro.

O Hospital Santo Antônio suspendeu os atendimentos do SUS nesta segunda-feira (8), com o argumento de que não conseguiu firmar um convênio com o Governo do Estado para subsidiar os atendimentos. O contrato anterior, que encerrou em dezembro de 2014, previa um repasse mensal de R$ 1,9 milhões para a Fundação. O valor servia como uma “complementação” aos repasses já feitos pelo Ministério da Saúde para os procedimentos realizados via SUS – saúde pública.

Filantropia?

A palavra de origem grega significa “amor à humanidade”. No Brasil, entidades classificadas como filantrópicas, podendo ser laicas ou religiosas, recebem isenção de impostos. O que regula a classificação é a lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. No artigo 2, a legislação lista 5 objetivos: 1- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 2 - o amparo às crianças e adolescentes carentes; 3 - a promoção da integração ao mercado de trabalho; 4- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; 5 - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Sem atender via SUS, ou seja, gratuitamente, o Hospital Santo Antônio passa a proceder como qualquer outra empresa da área da saúde, apesar de ter seu vínculo com a igreja católica.

Mesmo sem o contrato com o Estado, a instituição poderia atender via SUS, recebendo pelos procedimentos realizados os valores das tabelas fixadas pelo Ministério da Saúde. Como considera financeiramente inviável, optou por não operar pelo SUS e manter apenas a ala particular em funcionamento.

Ao longo dos últimos 11 anos o Santo Antônio se posicionou para ser referência na área de Ginecologia e Obstetrícia, concentrando até o momento 100% dos partos realizados na rede pública. A unidade também se tornou referência na área de oncologia, tratando os pacientes com câncer da região. São essas duas áreas da saúde de média e alta complexidade que mais recebem, proporcionalmente, repasses do Ministério da Saúde – na relação valor pago ‘versus’ custo do procedimento.

Confira o video com a fala do vereador na íntegra.