Eleições 2016
MP entra com ação contra vereador mais votado de Sinop
Dilmair Callegaro é acusado de abuso de poder econômico e gastos ilícitos
Política | 15 de Dezembro de 2016 as 16h 05min
Fonte: Redação com Assessoria
O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quinta-feira (15) junto ao Cartório da 32ª Zona Eleitoral, com pedido liminar em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e arrecadação, e gastos ilícitos de recursos, para impedir a diplomação do candidato eleito vereador em Sinop, Dilmair Callegaro (PSDB). A prestação de contas do candidato não permitiu a identificação das fontes de financiamento da campanha e a regularidade dos gastos eleitorais. Dilmair fez 1.826 votos, sendo o candidato a vereador mais votado da eleição 2016.
De acordo com a ação do MP, as condutas irregulares consistiram na não apresentação de documentos fiscais ou outros documentos aptos a comprovar a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos recebidos do fundo partidário e a realização de despesas ocorreu em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, não informadas à época.
Na ação, o promotor eleitoral Pedro da Silva Figueiredo Junior destaca que as contas da campanha eleitoral do candidato eleito foram reprovadas e as irregularidades apontadas não foram devidamente sanadas, ferindo o princípio da moralidade que norteia todo o processo eleitoral, nos moldes do art. 14, § 9º, da Constituição Federal. “As condutas praticadas pelo investigado, relativas à arrecadação e gastos de recursos, contrariam a legislação eleitoral vigente e comprometem a lisura do processo eleitoral e, por isso, conduziram a reprovação das contas de campanha”, traz trecho do documento.
Outros documentos apresentados na Promotoria de Justiça de Sinop, que constam no procedimento da AIJ, apontam ainda fortes indícios de que o vereador eleito teria omitido na prestação de contas gastos eleitorais referentes a contratação de cabos eleitorais, despesas com material gráfico e com combustível, entre outros, os quais teriam sido pagos com dinheiro de “caixa 2”.
Além das provas documentais, foram arroladas testemunhas que serão ouvidas dentro do processo legal. Ao final, o promotor de Justiça requer a condenação do candidato pela prática da infração eleitoral, cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos.
Ainda segundo o promotor, todos os procedimentos relacionados a contas de campanha reprovadas de outros candidatos estão sendo analisados individualmente. “Adotaremos as medidas cabíveis dentro do prazo legal previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97 c/c art. 3º, da Resolução nº 1935/2016 do TRE/MT”, frisou o promotor.
Os advogados de defesa do vereador Dilmair Callegaro disseram que vão se interar sobre a ação do Ministério Público para depois se manifestar.
Notícias dos Poderes
Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29Bancada do PL conversou antes de Valdemar anunciar filiação de Dorner
Reunião foi antes da gravação do vídeo que anunciou o ingresso do prefeito no PL
22 de Março de 2024 as 16h59