MP pede fim da verba mensal de R$ 7,3 mil por vereador

Órgão propôs uma ação para declarar a verba indenizatória inconstitucional

Depois de ser provado, o Ministério Público apresentou, nesta quarta-feira (5), uma ação para declarar a inconstitucionalidade da verba indenizatória paga mensalmente aos vereadores de Sinop. Desde 2013, cada vereador recebe uma quantia fixa, sem a necessidade de prestar contas, afim de subsidiar o exercício da sua atividade de legislador. Neste ano, o valor pago é de R$ 7,3 mil por mês.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Ação é uma resposta a representação feita pelo vereador Ícaro Severo (PSL), ainda em 2019 – logo após apresentar um projeto de lei revogando o pagamento da verba indenizatória, que acabou sendo reprovada pelos demais vereadores.

Na época Severo se alicerçou na decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a verba indenizatória instituída na Câmara de vereadores de Cuiabá. O raciocínio era que, se a verba na Capital é ilegal, também é no interior. “A lei de Cuiabá, que também foi objeto de ADI, é muito semelhante à de Sinop, por isso propus, inicialmente, a revogação. Como não foi possível, levei essa demanda ao MP. Agora, com a proposição de ADI sobre a lei de Sinop, vamos aguardar qual será a decisão da Justiça”, explicou o vereador.

Ícaro foi o único vereador a abrir mão, voluntariamente, da verba indenizatória – deixando de receber o “bônus” mensal desde julho do ano passado. Com 14 vereadores recebendo o recurso, a Câmara vai encerrar 2020 gastando cerca de R$ 1,2 milhão apenas com verba de natureza indenizatória.

A Ação proposta pelo MP será relatada pelo desembargador e presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha.