MPE denuncia coligação que utilizou candidatas fictícias para preencher cota de gênero

Processo que se arrasta na justiça pode mudar a composição da Câmara, incluindo o presidente

Quase um ano depois das eleições municipais, a Câmara de vereadores de Diamantino pode ter sua composição alterada, trocando inclusive o presidente. A mudança dos membros que compõem o poder legislativo municipal está ligada ao pedido de cassação da Coligação “Todos por Diamantino 3”, chapa a qual pertence o vereador mais votado em 2016.

O pedido de cassação da chapa partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), ainda em dezembro de 2016. O MPE ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), alegando fraude eleitoral. Conforme a representação, a coligação formada pelo PRB e pelo PSDB utilizou pelo menos 3 candidatas fictícias que emprestaram seus nomes apenas para preencher as cotas de gêneros. A legislação estabelece que, pelo menos 30% dos candidatos de uma coligação sejam do sexo feminino.

A coligação “Todos por Diamantino III” foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), com 17 candidatos, sendo 10 homens e 7 mulheres, obtendo em princípio a cota feminina exigida pela Justiça Eleitoral. Porém, segundo o MPE, a auxiliar de serviços gerais Valesca Narcisa (PRB), a gerente Neuza Ortolan (PSDB) e a advogada Maria Cláudia Heming (PRB), foram candidatas "fictícias".

A candidata Valesca não obteve nenhum voto. Maria Cláudia Heming conseguiu 2 votos, enquanto que a candidata Neuza Ortolan obteve nas urnas 3 votos.

Para o MPE, as candidaturas delas foram registradas no TRE/MT apenas na intenção de cumprir com a cota feminina exigida pela Justiça Eleitoral e assim ter o registro da Coligação deferida.

No decorrer das investigações, o MPE não encontrou nenhuma impressão de santinhos ou qualquer outro material de campanha das 3 candidatas. As 3 mulheres não tinham nem mesmo perfis no Facebook específicos para campanha. No processo consta que a então candidata Maria Cláudia Heming além de não criar nenhum perfil nas redes sociais, ela ainda postou uma propaganda eleitoral de Laércio Fernandes (esposo de Maria Cláudia) – em tese seu adversário político nas eleições de 2016.

Em depoimento Valesca Narcisa confirmou que foi candidata apenas para cumprir a cota feminina exigida pela Justiça Eleitoral e que não realizou campanha eleitoral. Ela afirmou que o suplente de vereador Laércio Fernandes a levou ao banco para abrir uma conta bancária, e que depois ela (Valesca) assinou duas folhas de cheque no valor de R$ 300,00 cada, mas disse desconhecer a origem e o destino do recurso.

Neuza Ortolan negou ter sido candidata fictícia, e afirmou que realizou campanha eleitoral. Ela disse que votação modesta ocorreu porque não era conhecida na cidade, e pela pouca campanha que realizou.

Maria Cláudia Heming também negou ser candidata fictícia e que o seu marido Laércio Fernandes também foi candidato a vereador.

Para o MPE, trata-se de uma fraude eleitoral, na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais. O órgão requereu a cassação de todos os diplomas eleitorais obtidos pela Coligação. Isso inclui o atual presidente da Câmara e vereador mais votado em 2016, Jozenil Costa Lube. A chapa também elegeu Gonçalina Maria Viegas Filha. Caso a coligação seja cassada, duas cadeiras da Câmara ficarão automaticamente vagas, número que pode aumentar de acordo com a recontagem dos votos.

Processo lento

A denúncia que foi protocolada em dezembro de 2016 está sob a responsabilidade do juiz eleitoral Raul Lara Leite. A notificação dos citados só ocorreu 45 dias após o protocolo da denúncia.

Em março o processo foi retornado para o MPE, que devolveu com suas alegações em abril de 2017. Ainda no final de abril, foi anexado ao processo uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No final de maio, mais de um mês depois, foi cancelado o apensamento (anexação) dessa Ação de Investigação e reanexada em seguida para então, em agosto (dois meses e meio depois), ser desapensada (retirada) do processo.

Durante todo o mês de julho não houve nenhuma movimentação no processo. A tramitação mais recente foi no dia 24 de agosto, quando o processo foi expedido para o MPE.

Enquanto a ação não é julgada, a Câmara vive em instabilidade, sem saber se os atuais vereadores permanecerão no cargo. Em julho desse ano, a Justiça Eleitoral cassou o mandato e o diploma de Elizeu Nascimento (PSDC), vereador eleito de Cuiabá, por fraude na composição da coligação. O vereador também foi denunciado por utilizar candidatas fictícias para preencher as vagas de gênero.