Mudança na lei reduz incentivo ao esporte em 90%

Mesmo se a prefeitura atingir o teto do limite de incentivos, a redução será de 75%

A lei de incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no município de Sinop, popularmente conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, foi brutalmente encolhida. A alteração na legislação foi proposta pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), e aprovada na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (11), com 4 votos contrários e 11 favoráveis.

A mudança proposta pelo executivo municipal estipulava que o volume financeiro destinado ao incentivo ao esporte passaria a ser entre zero e 2% do volume arrecadado com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A lei original, 885/2005, de novembro de 2005, estipulava que a prefeitura dedicaria entre 3% e 5% da receita obtida com ISSQN e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O vereador Luciano Chitolina (PSDB), chegou a apresentar uma emenda ao projeto, trazendo os limites para 2% a 5% do volume arrecadado com ISSQN e IPTU, mas sua propositura foi reprovada. Os vereadores acabaram aprovando um “meio termo”, apresentado pela emenda de autoria da vereadora Branca (PR), que fixava os incentivos entre 0,5% e 2% do montante arrecadado com o ISSQN.

Na prática, o corte aos recursos mínimos dedicados para o incentivo ao esporte chega a 90%. Isso porque, além de reduzir os percentuais, a nova legislação tira do cálculo a arrecadação com IPTU – que no ano de 2016 somou R$ 32,5 milhões, enquanto com ISSQN a prefeitura arrecadou R$ 37,5 milhões. Caso a arrecadação desses dois impostos fosse a mesma em 2017, pela legislação anterior a prefeitura destinaria cerca de R$ 2 milhões para projetos de incentivo ao esporte (considerando o percentual mínimo de 3%).

Com a alteração na legislação, o mínimo obrigatório para o incentivo ao esporte (0,5% do ISSQN arrecadado) corresponderá a R$ 187 mil. Mesmo que alcance o “teto”, de 2% sobre o ISSQN, o valor será de aproximadamente R$ 750 mil – 74% a menos do que amparava a legislação anterior.

A lei de incentivo ao esporte tem a mesma matriz da lei de incentivo à Cultura. Para ter acesso ao recurso público, o atleta ou associação esportiva precisa elaborar um projeto, relacionando a importância da atividade que pretende desenvolver, bem como seus custos. Apenas o esporte amador pode ser incentivado. O projeto precisa ser aprovado por uma comissão multidisciplinar, para que o atleta ou associação receba um certificado – um documento que funciona como uma espécie de “crédito” de ISSQN. De posse do certificado os atletas precisam buscar empresas incentivadoras, que aceitarão repassar dinheiro para em troca do certificado, que pode ser usado para abater até 65% dos seus impostos futuros (especificamente ISSQN).

Nem demais, nem de menos

A redução no teto e piso de gastos com incentivo ao esporte pode não ser tão danosa se a prefeitura não chegar aos extremos – como por exemplo, fixar o mínimo de 0,5% como o total de recursos para incentivo. Isso porque, o volume de atletas que realmente são incentivados através da lei é bastante irrisório.

Segundo Marineide Marques, que foi secretária de esportes no exercício 2016, no último ano cerca de 30 projetos foram contemplados com a lei de incentivo. Em geral os projetos aprovados são de associações (como a AABB, associação de basquete, handball e outros), e, em menor quantia, atletas individuais que disputam competições fora de Sinop. Com todos os incentivos concedidos no último ano, o volume financeiro foi de aproximadamente R$ 300 mil – o que correspondeu a menos de 1% do ISSQN do ano passado.