Nenhum banco quis comprar a folha de pagamento da prefeitura

Município pretendia vender suas contas por R$ 6,5 milhões

O pregão presencial 005/2019 acabou deserto. Nenhuma empresa demonstrou interesse em adquirir a conta bancária da prefeitura de Sinop. O pregão havia sido programado para o dia 28 de fevereiro, quando as instituições financeiras interessadas poderiam disputar, lance a lance, o direito de gerir as contas ligadas a prefeitura. O valor de partida era de R$ 6,5 milhões. O preço pode ter sido um dos motivos da total ausência de participantes.

Segundo o secretário de Finanças, Astério Gomes, a prefeitura chegou neste preço a partir de um estudo, que avaliou o valor das contas entre R$ 4,9 milhões e R$ 7,4 milhões. “Acabamos lançando a licitação a partir dessa média, que era R$ 6,5 milhões. Agora precisamos estudar com um certo cuidado para que a próxima licitação também não dê deserta”, pontuou o secretário.

Gomes informou que entre a frustração da licitação e a publicação no Diário Oficial da União – que ocorreu hoje, quinta-feira (14) – a Caixa Econômica encaminhou para prefeitura uma proposta. O valor é inferior ao que havia sido estabelecido no pregão presencial, por isso foi apresentada fora do certame. “Na verdade a proposta da Caixa está um pouco abaixo do valor mínimo apontado pelo nosso estudo”, revelou Gomes, frisando que a prefeitura opera atualmente com esse banco.

Assim que concluir a análise da proposta a prefeitura deve relançar a licitação. Inicialmente a expectativa era de que pelo menos duas instituições financeiras disputassem o direito de movimentar as contas da prefeitura. Não foi o que ocorreu.

O que estava a venda?

O que a prefeitura de Sinop estava de fato vendendo eram as 3.164 contas salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos contratos de crédito consignado em folha de pagamento e o processamento para a arrecadação dos tributos municipais.

Os mais de 3 mil funcionários públicos do município recebem, por mês R$ 12,7 milhões – valor bruto – sendo R$ 8,1 milhões líquidos. Com isso são R$ 152,4 milhões por ano para pagar o funcionalismo.

O segundo produto a venda são os créditos consignados em folha de pagamento. O edital não prevê exclusividade dessa operação. Ou seja, além do vencedor da licitação, qualquer outra instituição financeira poderá emprestar dinheiro consignado para os servidores da prefeitura. Mas esse é um negócio milionário.

Conforme os dados do departamento de finanças da prefeitura de Sinop existiam em novembro do ano passado, 6.295 contratos de empréstimo consignado – praticamente dois contratos para cada servidor. Juntos, esses créditos correspondiam a uma carteira de R$ 69,7 milhões. Ou seja, na média, cada servidor da prefeitura está devendo R$ 22 mil. Mensalmente são descontados R$ 1,4 milhão dos salários dos servidores para quitar as parcelas dos empréstimos consignados. Ou seja, 12% da folha fica com o banco para pagar dívida.

O terceiro item dessa venda é a arrecadação de tributos municipais. Basicamente IPTU e ISS. Atualmente os tributos da prefeitura são arrecadados através de boletos de cobrança – Padrão FEBRABAN. Para o IPTU são emitidos anualmente 67.951 boletos, que perfazem cerca de R$ 65 milhões, dos quais 32% são pagos pelos contribuintes em cota única. A inadimplência estimada é de 30%.

Já o ISS gera a emissão de 800 boletos/ano divididos em 12 parcelas com valor total R$ 25,1 milhões.

Além de pagar para ter essas contas em sua carteira e operacionalizar os demais serviços, a instituição bancária que vencer a licitação terá que instalar um Posto de Atendimento Bancário e 2 equipamentos de autoatendimento para os servidores municipais. A prefeitura cederá o espaço.

Só poderão participar da licitação instituições financeiras públicas e privadas legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil- BACEN. O contrato para gestão das contas da prefeitura será de 5 anos.