Oposição vota contra aparelhamento da AGER e extinção de cargos de confiança

Vereadores que cobravam o fim dos cargos comissionados e estruturação da Ager foram contrários

Um posicionamento bastante controverso foi registrado na sessão extraordinária da Câmara de vereadores de Sinop, realizada nesta sexta-feira (11). Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), e Wollgran Araújo (DEM), votaram contra a aprovação do projeto para criação de 5 cargos efetivos (concursados) na Ager (Agência Reguladora de Sinop), e também de um segundo projeto de lei, que transforma cargos atualmente ocupados por indicação política em cargos efetivos. O vereador Júlio Dias (PT) também foi contrário.

A decisão dos vereadores Fernando e Wollgran contradiz o discurso recente de ambos. Até o final do ano passado os dois integrantes da oposição cobravam taxativamente a realização de um concurso público e a redução no número de cargos comissionados (ditos de confiança). Durante a discussão do novo código tributário, que realinhou os valores de impostos, tanto Fernando como Wollgran defenderam um enxugamento da máquina como medida para administrar o orçamento municipal.

Também no ano passado, em outubro, quando a Ager autorizou o reajuste na fatura de água, ambos vereadores criticaram a instituição, pontuando sua deficiente. Wollgran criticou durante dizendo que a “Ager não tem fiscal. Como que uma agência fiscaliza qualquer coisa sem ter fiscal?”, questionou o vereador. Os legisladores cobravam o aparelhamento da autarquia para que pudesse realizar sua função, visto que a atual estrutura da Ager conta com apenas 3 cargos.

Mas o discurso parece ter mudado de rumo. Durante a sessão desta sexta-feira, os vereadores de oposição foram contrários a criação de 5 cargos efetivos na Ager. O projeto de lei 009/2016 autorizava a criação dos cargos de Assistente administrativo, Contador, Procurador Jurídico, Gestor Administrativo e Financeiro, Gestor de Regulação e Fiscalização na autarquia. Wollgran e Fernando foram contrários. “Fomos contrários à criação de cargos pra Ager e contrários também a criação de cargos de chefia na Prefeitura, com salários na base de R$ 10 mil, projeto qual extingue vagas importantes para administração pública, como o de psicopedagogos e de biomédicos. Absurdo, vergonha. Queremos sim Concurso Público, porém queremos concurso para professores, médicos e outras áreas que realmente tragam transformação na vida do cidadão”, justificou Fernando Assunção.

O segundo projeto, ao qual citado pelo vereador, é o 010/2016. Nele são criados 10 novos cargos efetivos dentro da estrutura da gestão municipal. Esses cargos já existem no lotacionograma da prefeitura, porém são ocupados por funcionários indicados – os chamados cargos de confiança. Na relação estão funções como Controlador Geral (responsável pelo departamento que fiscaliza o prefeito), gestores de processos licitatórios e Procurados Jurídico da prefeitura – cargo que, por lei, deve ser ocupado por um funcionário concursado, mas que historicamente foi preenchido por indicação do prefeito.

O salário de R$ 10 mil, citado por Assunção, é na verdade de R$ 10.900,00 e se aplica apenas ao Procurador Jurídico (que precisa ser advogado), e ao Controlador Geral (que precisa ter curso superior e será o braço do Tribunal de Contas do Estado dentro da prefeitura).

Quanto aos cargos que serão extintos através desse projeto, são 74 no total. Destes, 5 são Pisicopedagogos, conforme cita Assunção, e outros 43 são auxiliares administrativos. A relação também inclui médico veterinário, jornalista, publicitário, zootecnista, analista de sistema e geólogo. Em contraponto o projeto ampliou 2 vagas para Assistente Social, uma para Engenheiro Civil, Farmacêutico e Psicólogo.

Os novos cargos criados, quando preenchidos, irão gerar um custo anual aos cofres públicos de R$ 1,7 milhão, conforme cálculos da secretaria de Finanças e orçamento que acompanham o projeto. A prefeitura não informou o valor correspondente a extinção dos cargos, concursados e comissionados, listados no projeto.

Apesar dos 3 votos contrários, os projetos foram aprovados e entrarão em vigor assim que forem sancionados.