Políticos, conselheiros e empresários receberam propina, diz ex-governador

Silval disse que, mediante pressão, autorizou o pagamento de propina ao senador Wellington Fagundes

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) abriu a caixa preta durante o depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as declarações prestadas a justiça, Silvaz disse que o senador Wellington Fagundes (PR) e outros políticos, além de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e empresários, receberam parte do dinheiro desviado das obras de infraestrutura. A maioria das fraudes ocorreu por meio do programa MT Integrado, lançado em 2013 no governo de Silval. No mês passado, a delação do ex-governador foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, Wellington Fagundes afirma desconhecer o teor das afirmações do ex-governador à Justiça e que irá se posicionar quando tiver acesso à delação premiada.

A maior parte dos recursos desviados deveria ter sido investida no programa MT Integrado, que à época era divulgado pelo governo como o maior programa de infraestrutura do estado, com a aplicação de R$ 1,5 bilhão para a pavimentação de 2 mil km de estradas estaduais.

Segundo o ex-governador, houve fraude desde as licitações até a liberação de recursos e fiscalização das obras.

À época das fraudes, o MT Integrado era gerido pela extinta Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), cujo secretário era Cinésio Nunes, que, de acordo com Silval, tinha sido indicado ao cargo pelo então deputado federal Wellington Fagundes.

O ex-governador disse ter sido pressionado por Fagundes para o pagamento de "vantagens indevidas". Com isso, Silval afirmou ter autorizado o então secretário a repassar para o atual senador um percentual dos valores pagos pelo estado para construtoras que atuavam no programa MT Integrado.

De acordo com Silval, eram poucas as empresas contratadas pelo estado que não pagavam propina para atuar no governo. Algumas abasteciam acordos paralelos com integrantes do governo e outras enchiam o "caixa dois" de campanha de deputados estaduais.

Mas, além dos políticos, ele disse que houve pressão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do TCE-MT para que houvesse o repasse de propinas relativas às obras em rodovias.

Em nota, o TCE alegou que a fiscalização de obras obedece a critérios técnicos e que as auditorias são realizadas por auditores públicos externos, com independência funcional. "Essas fiscalizações resultam em julgamentos ou em procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de obrigações de cumprir e monitoramento", pontuou. A ALMT ainda não se manifestou sobre o assunto.

Os deputados teriam procurado o então governador para cobrar propina para que não criassem obstáculos durante o andamento das obras da Copa. Na ocasião, ficou decidido que os parlamentares receberiam de 3% a 4% dos R$ 400 milhões para as obras do MT Integrado. Foram pagos R$ 600 mil para cada um deles. O dinheiro era entregue pelo então chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa. De 8 a 10 deputados foram gravados recebendo propina.

Segundo Barbosa, o andamento dos projetos também foi afetado pelo desvios de verbas. Ele relatou que conselheiros do TCE suspenderam os editais de licitação do MT Integrado por problemas na distribuição de propinas. Silval disse ter sido procurado em 2012 pelo então presidente do TCE, José Carlos Novelli, que pediu o pagamento de propina para ele e para outros quatro conselheiros, em troca do "bom andamento" das obras.

Novelli disse, em nota, que a relação dele com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que acompanham os contratos.

R$ 53 milhões aos conselheiros

O valor combinado, que seria dividido entre os conselheiros, foi de R$ 53 milhões, conforme o ex-governador. Novelli teria exigido a assinatura de 36 notas promissórias, que garantiriam o pagamento.

A propina seria paga por meio de contratos do executivo com a empresa Gendoc, um deles no valor de R$ 50 milhões, para digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado, em 2012.

O Ministério Público de Contas chegou a apontar falhas nesse contrato, que teve aumento de 111% de um ano para o outro, mas os conselheiros do TCE aprovaram essas contas apenas com recomendações, determinações e uma multa de menos de R$ 700 aos gestores.

Por meio do contrato com a Gendoc, teriam sido pagos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões em propina. Além disso, outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.

A negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário de estado, Pedro Nadaf, que à época comandava a Casa Civil do estado, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.

De acordo com o ex-governador, em 2014 houve atraso nos pagamentos das propinas e, por causa disso, o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo paralisou as obras, dificultando os esquemas do governo. Silval então teria prometido que o restante da propina seria pago aos conselheiros antes do fim de 2014, por meio de uma suplementação no duodécimo do TCE. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do conselheiro, que está afastado das funções por determinação judicial.

Na decisão, que paralisou as obras, o conselheiro apontou irregularidades no programa e cobrava mais transparência na gestão dos recursos do estado. Em abril de 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão parar sanar as falhas identificadas pelo TCE no MT Integrado.

Silval relatou que para pagar as inúmeras propinas, além superfaturar contratos, também fez o estado contrair dívidas com bancos.

Além disso, delatou que esse esquema já era antigo e que teria sido posto em prática também no governo de Blairo Maggi, com a participação do ex-secretário de Infraestrutura do estado e ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot. Silval inclusive teria assumido dívidas de esquemas do governo Blairo Maggi.

Uma delas teria sido paga por meio de financiamentos no valor de R$ 73 milhões para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Rio Juruena, dos quais metade do valor teria sido destinada aos pagamentos dessas dívidas geradas para bancar propinas.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que o programa MT Integrado foi criado em 2013, durante a gestão de Silval, e que, por isso, não tem nada a declarar.