Pré-candidato a prefeito do PSDB é multado por propaganda antecipada

Assunção pagará R$ 10 mil por postagem paga no Facebook. Pré-candidato disse que foi hacker

O vereador Fernando Assunção (PSDB), pré-candidato a prefeito em Sinop foi condenado pela justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 10 mil, por propaganda eleitoral antecipada na rede social Facebook.

A representação foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Assunção teria utilizado o recurso de impulsionar publicações por meio de postagem patrocinada. “Aduz o representante ministerial que na rede social Facebook, o representado foi responsável por inserir propaganda eleitoral irregular, visto tratar-se de postagem patrocinada (paga), em benefício de eventual campanha eleitoral nas eleições municipais vindouras, fato que contraria a disposição legal prevista no artigo 57-C da Lei nº 9.504/97.”, ponderou o juiz.

A defesa do tucano, por sua vez, alegou que a página pessoal do pré-candidato foi invadida. “Sustentando, preliminarmente, carência de ação, dada a falta de pedido certo e determinado e no mérito pugnou pela improcedência da representação, sob a alegação de não ter sido o responsável pela inserção da postagem paga, vez que sua página teria sofrido ataques de hackers”.

Apesar da alegação, o juiz da 22ª Zona eleitoral, Cleber Luis Zeferino de Paula, considerou a publicação paga como propaganda antecipada. “Isto posto, julgo procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Fernando de Oliveira Lopes Assunção, condenando-o, nos termos do art. 57-C, § 2º, da Lei nº 9.504/97, ao pagamento de multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) por reconhecer que os atos praticados configuraram propaganda eleitoral irregular”.