Prefeitura aceita asfalto “inferior” para os novos loteamentos

Obrigatoriedade da pavimentação usinada a quente foi removida da lei municipal

Nos novos loteamentos urbanos de Sinop, não será mais obrigatória a pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). O fim da exigência foi aprovado, com a maioria plena dos votos, na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (14).

A votação dividiu o plenário e gerou polêmica. Foram 6 votos contrários a mudança na lei e 9 a favor. Placar estreito, já que era a alteração na legislação exigia pelo menos 8 votos. Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Dalton Martini (PP), Hedvaldo Costa (PSB), Roger Schallemberger (PR) e Júlio Dias (PT), foram contrários ao fim da obrigatoriedade. Francisco Junior (PMDB), Mauro Garcia (PMDB), Ticha (PMDB), Ticola (PMDB), Fernando Brandão (SDD), Roberto Trevisan (PROS), Ademir Bortoli (PROS), Carlão Coca-cola (PSD), e Negão do Semáforo (PSD) foram favoráveis. Com a alteração na lei aprovada, novos empreendimentos imobiliários não terão mais a obrigatoriedade de utilizar a pavimentação usinada a quente nas novas vias públicas.

A obrigatoriedade do asfalto CBUQ nos novos loteamentos foi implantada em 2014, integrando a lei municipal de parcelamento do solo 004/2001 (a mesma que estipula a obrigatoriedade do asfalto nos bairros novos). O argumento para a mudança era de que o custo do CBUQ era apenas 10% acima da pavimentação convencional, porém com uma qualidade superior e uma durabilidade de até 10 anos. Dessa forma, reduziria o custo do poder público com manutenção das vias.

Esse argumento foi revisto durante a votação dessa segunda-feira. Incumbido de defender o retrocesso, o vereador líder do prefeito, Francisco Specian Junior (PMDB), argumentou que hoje a diferença de custo entre o CBUQ e a pavimentação convencional é de 25% a 30%. “E a diferença de qualidade para uma pavimentação TSD bem feita é pequena”, justifica.

O TSD – sigla para Tratamento de Superfície Duplo – comentado por Specian, é um sistema de pavimentação asfáltica mais “artesanal”, feito em camadas, com compactação entre os intervalos. É melhor que o TSS (Tratamento de Superfície Simples), porém inferior ao CBUQ. A lei enviada pelo executivo não delimitava que tipo de pavimentação poderia ser feita, apenas retirava a obrigatoriedade do CBUQ. Specian emendou o projeto, estabelecendo que, pelo menos, o asfalto dos novos empreendimentos sejam TSD. “Dessa forma não haverá tanta diferença na qualidade e atenderá a demanda das empresas loteadoras”, comentou o vereador.

A mudança na legislação foi um pedido da Aelos (Associação das Empresas Loteadoras de Sinop), argumentando que o valor do CBUQ disparou, comprometendo a viabilidade dos empreendimentos imobiliários de Sinop. “O CBUQ também é mais difícil de fiscalizar. Seria preciso colocar um técnico dentro da usina, avaliando a cada 20 minutos a composição do asfalto. A prefeitura não tem condições de fazer isso. Já com o TSD é possível avaliar com maior facilidade o resultado final”, explicou Specian.

O argumento conquistou a maioria mas não convenceu todos. Crítico ácido a alteração da lei, o vereador Dalton Martini considerou a votação um retrocesso. “Hoje nos estamos fazendo um desserviço para Sinop, votando um projeto para piorar a qualidade do asfalto que será feita na cidade”, criticou Martini. “Tem que acabar com essa pouca vergonha de só sugar o cidadão e beneficiar os empresários. Estamos votando aqui em favor de meia dúzia que já estão com a vida ganha”, completou.

O argumento de que a mudança na lei permite um asfalto pior também foi entoado por Hedvaldo Costa, Wollgran e Roger. Júlio Dias, que também é empresário do setor imobiliário, disse que seria beneficiado pessoalmente com a mudança da lei, mas que a cidade perderia. “Ou pensamos no benefício coletivo ou podemos ir para casa, porque é esse nosso trabalho”, discursou.

Dias também rebateu a fala de que o CBUQ inviabiliza novos loteamentos ou gera aumentos absurdos nos valores dos lotes. “A lei é de 2014 e desde então foram mais de 30 novos loteamentos em Sinop. Não é o valor do asfalto que irá inviabilizar ninguém”, argumentou. “Eu também teria interesse na lei, porque também pretendo fazer loteamento. Mas essa diferença no preço final do lote é tão pequena que não compensa comprometer a cidade com asfalto ruim”, afirmou Dalton Martini.

Suposto agrado

Uma semana após a Colonizadora Sinop anunciar a doação de equipamentos para o aeroporto de Sinop, estimados em R$ 457 mil, a Câmara vota um projeto de lei que beneficia diretamente empresas do setor imobiliário – como é o caso da Colonizadora.

Essa suposta correlação entre os fatos foi levantada pelo vereador Wollgran Araújo. Em sua fala, Wollgran semeia a dúvida sobre a lisura dessa legislação e da boa fé da empresa em doar os equipamentos.

Dalton Martini também comentou (veja o vídeo). O ex-presidente da Câmara disse que “esse é um projeto toma lá, dá cá”, em uma menção de que a empresa que doou os equipamentos para o aeroporto terá benefícios nos seus futuros empreendimentos. “Eita aparelhinho caro, vou dizer para vocês. É muito caro esses aparelhos desses aeroportos... para a sociedade que vai pagar com asfalto de baixa qualidade”, criticou Dalton.

O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), desconsiderou a correlação entre os dois fatos. Segundo ele, a matéria está tramitando nas comissões competentes da casa de leis bem antes da Colonizadora anunciar a doação dos aparelhos. “O projeto teve sua tramitação normal. Qualquer vereador poderia ter acompanhado e contestado antes de vir para votação. Mas ninguém fez”, pontuou Mauro.

O diretor do Grupo Sinop, Ênio Pipino Sobrinho, em entrevista ao GC Notícias, disse que a doação dos equipamentos para a prefeitura teve, como único objetivo, o fomento do município. “Se as conversas de que Sinop pode perder os voos e o posto de aeroporto regional para Sorriso são verdades ou mentira, não somos nós que vamos pagar para ver. Aliás, preferimos pagar para ter a certeza de que Sinop será o aeroporto de referência para a região”, pontuou Ênio em entrevista concedida na semana passada.