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Propinas pagas a políticos, empresários e servidores ultrapassam R$ 30 milhões

GC Notícias | 09/05/2018 17:14

Esquema que começou na gestão de Silval Barbosa se manteve com Taques

Mais de R$ 30 milhões foram pagos em propina aos investigados da Operação Bônus, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quarta-feira (9). De acordo com o Ministério Público a organização criminosa era formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao DETRAN-MT para lavagem de dinheiro e recebimento de propina. Segundo o Ministério Público, a organização era composta por três núcleos autônomos: Liderança, Operações e Subalterno.

O núcleo de Liderança era responsável pela formulação e aprovação, garantia de implementação, desenvolvimento e manutenção de planos voltados à solicitação e ao recebimento de vantagens ilícitas no Departamento de Trânsito de Mato Grosso, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Para isso, os membros utilizavam do poder político decorrente diretamente dos mandatos eletivos e dos cargos que ocupam, que lhes garantem a ingerência sobre a atuação do DETRAN/MT na prestação dos serviços públicos objeto da descentralização. Entre outros, faziam parte deste grupo Paulo Cesar Zamar Taques, quando estava à frente da Casa Civil, e o deputado Mauro Savi.

No núcleo de Operação do esquema os integrantes operacionalizavam a obtenção de vantagens ilícitas no DETRAN/MT. Eram eles quem materializam a vontade da liderança tomando as medidas necessárias para que os esquemas de corrupção fossem realizados, escondendo a atividade dos líderes a quem são vinculados, inclusive, para atos de lavagem de dinheiro. Entre outras pessoas faziam parte deste núcleo Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos.

Por fim, o Núcleo Subalterno exercia funções de menor complexidade, porém vitais ao funcionamento da organização criminosa. Eles eram responsáveis por fazer fluir o dinheiro relacionado às vantagens ilícitas obtidas pela OCRIM, sendo os destinatários primários da propina. Os integrantes deste núcleo com mandato de Deputado Estadual recebiam parcela das vantagens ilícitas angariadas pelo organismo criminoso para deixarem de exercer sua função parlamentar de fiscalização dos contratos fraudulentos operados pelo DETRAN-MT.

 

Entenda como começou o esquema

Em junho de 2009, o Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN editou a resolução n.320/2009, em que ficou estabelecido que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, por instrumento público ou privado, devem ser registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que for registrado e licenciado o veículo, ao qual compete, de forma privativa e intransferível, a supervisão e o controle de todo o processo de registro os contratos, podendo a execução ser contratada com terceiros na forma da lei.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de Presidente do DETRAN/MT, e detinha o poder de direcionar a atuação daquela autarquia na execução da função administrativa delegada pelo Poder Executivo Estadual, foi convocado para uma reunião no gabinete do Deputado Mauro Luiz Savi. Na oportunidade estavam presentes na reunião os investigados Marcelo da Costa e Silva, Roque Anildo Reinheimer e o deputado Mauro Savi.

Marcelo Silva e Roque Anildo ofereceram a Dóia a execução da atividade de registro junto ao DETRAN/MT dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente uma empresa para a execução dos serviços sendo essa empresa a EIG MERCADOS LTDA que antes atuava com a razão social Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos ltda.

Na ocasião, a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o DETRAN/MT para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa a fim de garantir a prestação de serviços ao DETRAN-MT teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do Deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa. Promessa, que após a efetivação do contrato com o Detran teria sido cumprida no valor de R$750 mil para cada um dos candidatos. Para que a empresa fosse a vencedora do edital na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran-MT confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia hoje EIG MERCADOS LTDA já havia vencido no Estado do Piauí. Desde então a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização criminosa.

Consta nas investigações, que após a assinatura do contrato administrativo, os investigados Mauro Luiz Savi, Claudemir Pereira dos santos vulgo "grilo", Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do DETRAN/MT repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato. Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.

Os promotores explicam que no ano de 2015, quando houve a sucessão no Governo do Estado de Mato Grosso onde o então Governador Silval da Cunha Barbosa deu lugar ao atual Governador José Pedro Gonçalves Taques, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran -MT os primos do atual governador Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Zamar Taques com ajuda de Valter José Kobori apropriaram-se do esquema de recebimentos.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a empresa EIG Mercados contratou o acusado Valter José Kobori como Chief Executive Officer, desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de BÔNUS pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Cesar Zamar Taques. Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

As informações acima foram listados pela assessoria do Ministério Público.

Fonte: Redação com Assessoria