Proposta de Fiscalização pede explicações sobre atrasos nas obras de Belo Monte

Deputado federal Nilson Leitão (PSDB), questiona anistia da multa contratual referente ao atraso

Em meio a denuncias de corrupção com pagamento de propinas para obtenção de contratos de obras na UHE Belo Monte, deputados membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, querem saber por que o consórcio responsável pelas obras teve anistiada multa contratual decorrente de mudanças no cronograma de entrega do empreendimento.

A Proposta de Fiscalização e Controle 15/2015 foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e será relatada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que na saída para o recesso, apresentou um relatório prévio, explicando as razões da admissibilidade na matéria no âmbito da comissão.

A preocupação dos parlamentares é que o consórcio aparenta estar pulando etapas para dar conta do contrato. Segundo o Ministério Público Federal do Pará há uma série de irregularidades no processo de remoção das comunidades ribeirinhas que serão atingidas pelas obras da usina que podem inclusive deixa-las desprovidas dos meios naturais de subsistência. “A Usina de Belo Monte deve iniciar a operação em fins de 2015. Para tanto, previamente, precisa obter a licença de operação. Considerando que o Brasil atravessa período de escassez de energia elétrica e de preços altos para esse insumo essencial à economia, há fortes indícios de que a necessidade de reforçar o sistema elétrico nacional também sirva de argumento para que o Consórcio Norte Energia S.A. tente se eximir da responsabilidade de atendimento às referidas condicionantes socioambientais”, diz Leitão em um trecho de seu relatório.

Mais a frente o parlamentar diz que a fiscalização proposta é oportuna no sentido de entender as razões que levaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a realizar o aditamento contratual com o Consórcio Norte Energia S.A, inclusive isentando a concessionária de multas no valor de R$ 75 milhões, visto que o interesse público pode ter sido ignorado em benefício da contratada.

Uma vez que a matéria tenha sido admitida na CINDRA, põe-se em prática o plano de execução da Proposta de Fiscalização e Controle que consiste nas seguintes etapas: Realização de reuniões de audiência pública com representantes do Consórcio Norte Energia S.A, do BNDES, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, além de órgãos do Estado do Pará, e do Município de Altamira, para esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para atendimento das condicionantes socioambientais.

De posse das informações, será solicitada a colaboração do Tribunal de Contas da União – TCU para a cessão de cópia dos relatórios de fiscalização do órgão junto ao empreendimento e por fim, apresentação, discussão e votação do relatório final, que deve acontecer ao final de 40 sessões, conforme determina o rito da tramitação ordinária da Casa.