Quadrilha das escolas causou prejuízo de R$ 400 mil

É o que aponta o relatório CGE da Controladoria Geral do Estado nos contratos investigados

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finalizou a auditoria nas obras licitadas e contratadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e investigadas na Operação Rêmora, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Conforme o relatório, foi identificado dano potencial na ordem de R$ 400 mil. Na avaliação da Controladoria, embora o montante de licitações manipuladas pela quadrilha alcançasse R$ 56 milhões, apenas R$ 21,5 milhões se concretizaram. Como se tratavam de obras recentes, em fase de execução, o Estado havia pago apenas R$ 3,7 milhões dos valores referentes a esses contratos frutos de licitações armadas. Na conta da CGU, o sobrepreço (valor acima do que deveria ser pago), foi na ordem de 10%. Por isso o dano potencial estimado foi de R$ 400 mil, sendo o valor que o Estado efetivamente pagou a mais para os criminosos. A Controladoria não considerou o prejuízo do Estado em paralisar as obras e contratos, refazer os processos licitatórios ou do atraso para a entrega dessas obras à população.

O relatório

Dos certames analisados, que somam R$ 56 milhões, a CGE apurou que foram efetivamente licitados R$ 21,5 milhões e, desse valor, foram executados apenas 17%, o equivalente a R$ 3.707.930,49. Diante disso, o dano potencial aos cofres do Estado é de R$ 370 mil a R$ 400 mil.

A CGE auditou todas as licitações realizadas pela Seduc desde a data do suposto conluio, em setembro de 2015, das empresas indiciadas pelo Gaeco. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e deverá auxiliar a ação penal em andamento, bem como deverá fazer parte do lista de provas do processo administrativo da responsabilização (Lei Anticorrupção).

O maior certame seria o decorrente do Edital de Licitação de Concorrência Pública n. 003/2015/Seduc, no valor de R$ 22 milhões.

A licitação foi iniciada, mas o processo não foi concluído porque a Seduc revogou o edital em janeiro de 2016, ou seja, antes da Operação Rêmora, realizada em 03 de maio. A revogação atendeu ao Parecer de Auditoria n. 34/2016 da CGE, bem como a orientações da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

No parecer, a CGE recomendou tempestivamente a revogação do edital por conter graves vícios que restringiam a competitividade na contratação de serviços de manutenção das escolas de Cuiabá e Várzea Grande.

Seguindo a análise de auditoria, a CGE constatou que um bloco de licitações no valor de R$ 13 milhões também estava na mira do suposto esquema. Como a realização dos certames estava programada a partir de julho/2016, os processos não prosseguiram devido à Operação Rêmora, em que foi evidenciado que os empresários tiveram acesso aos dados da fase interna.

Outras 16 obras, no montante de R$ 21,5 milhões, foram alvos do suposto esquema. Elas foram licitadas e contratadas entre a data da reunião das empresas para arquitetar o suposto conluio e a deflagração da operação policial.

No trabalho, a CGE apurou que, dos R$ 21,5 milhões, foram executados apenas 17%, o equivalente a R$ 3.707.930,49. Três obras sequer foram iniciadas. “Não fosse a colaboração do denunciante, a investigação do Gaeco, a auditoria da CGE e a imediata interrupção pela Seduc dos contratos objetos da Operação Rêmora, o dano material ao erário poderia ter sido maior”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Sobrepreço

Na análise das 16 obras licitadas, a CGE constatou que o conjunto delas foi contratado com 10% de sobrepreço em relação ao valor de mercado. Ao se considerar as obras individualizadas, 1/3 delas tiveram sobrepreço entre 10% e 22%.

O relatório aponta também casos de obras que, embora tivessem sobrepreço relevante, sequer foram iniciadas, a exemplo da Escola Estadual Marechal Cândido Rondon, em Nobres (MT).

“Dado o índice médio de sobrepreço na ordem de 10% e cumulado ao fato de apenas 17% dos contratos terem sido executados, conclui-se que o dano potencial esteja na ordem de R$ 370 mil a R$ 400 mil, dano este que será repatriado no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas”, salienta o secretário-controlador.

Novas licitações

Os 16 contratos, que já haviam sido suspensos pela Seduc em maio de 2016 por conta da Operação Rêmora, estão em processo de rescisão.

As novas licitações para o alcance dos respectivos objetos serão realizadas com as cautelas necessárias evidenciadas na auditoria e em outro trabalho (Ordem de Serviço 89/2016) em andamento pela Controladoria.

Responsabilização

Em 18 de maio/2016, a CGE e a Seduc abriram processos administrativos para apurar a responsabilidade de 22 empresas e três servidores no suposto esquema.

O processo relativo às construtoras (Portaria Conjunta n. 198/2016/CGE-COR/SEDUC) remete à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), que prevê aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa. Quando não for possível esse cálculo, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O valor, no entanto, não pode ser inferior à vantagem obtida.

As empresas processadas estão também sujeitas às sanções administrativas da Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993), como restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.