Reforma administrativa enxuga só 35 cargos de confiança

Quadro de comissionados sai de 413 para 378 servidores

A aguardada reforma administrativa pré-anunciada pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), acabou sendo mais enxuta que o prometido. O projeto 001/2017, aprovado em regime de urgência, extra pauta, em primeira e única votação na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (13), deu o aval para a reforma administrativa que já estava em curso. A partir da aprovação da lei, a administração tem prazo de 180 dias para aplicar as mudanças.

Na prática o corte foi menor do que o esperado. O projeto da reforma administrativa estabeleceu a extinção de 292 cargos comissionados, que correspondem a 404 vagas para servidores escolhidos pelo prefeito, além de 12 referências salariais. Em contrapartida, o mesmo projeto criou 32 cargos comissionados que contam com 369 vagas, além de 13 novas referências salariais. Na conta final, o quadro dos chamados “funcionários de confiança” saiu de 413 vagas para 378 – uma redução cosmética de 35 servidores.

Em suma, a reforma administrativa foi um projeto para adensar o volume de cargos comissionados existentes na prefeitura, com uma leve redução do número de servidores em si. Antes o lotacionograma especificava cada cargo em comissão (chefe do setor de voleibol, Chefe do Setor de Hortifrutigranjeiros, Assistente de Saúde Bucal – por exemplo). Rosana extinguiu a individualidade desses cargos, condensando essas funções em “cargos genéricos”. Para isso ela criou os cargos de Gerente 1, Gerente 2, Coordenador 1, 2, 3 e 4, Supervisor 1 e 2, Assistente 1 e 2. Dessa forma, o antigo Coordenador de Divisão Técnica de Handebol, por exemplo, que existia no antigo lotacionograma, passa a ser apenas Coordenador Nível 3.

Os secretários adjuntos foram convertidos em subsecretários e a prefeita também criou o cargo de Diretor Executivo. São os dois cargos maiores dentro da hierarquia administrativa, com maior remuneração, abaixo apenas do secretário. Os secretários tem uma remuneração de R$ 10,9 mil por mês, enquanto os subsecretários e diretores executivos tem um salário de R$ 8,7 mil e R$ 8,6 mil respectivamente.

Pelo novo lotacionograma proposto por Rosana, o município terá 10 secretários municipais, 4 subsecretários, 2 diretores de gestão e 11 diretores executivos – destes últimos 10 internos do paço, lotados em funções tributárias, financeiras e de comunicação. A exceção é o diretor executivo de Obras.

A reforma extinguiu, conforme o prometido, a secretaria de Cultura, de Esporte e de Agricultura. Cultura e Esporte foram absorvidas pela secretaria de Educação, mas não ganharam o status de “Subsecretaria” ou Diretoria executiva. Os gestores futuros da Cultura e do Esporte ocuparão cargos de Gerencia, com salário de R$ 6,1 mil. O mesmo aconteceu com a secretaria de Agricultura, fundida com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, que passa a ser apenas Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na mensagem do projeto a prefeita garante que a reforma trará uma economia de R$ 2,3 milhões ao cofres públicos no primeiro ano, além de promover uma redução permanente de 10% no número de servidores comissionados. No entanto, isso irá depender bastante do quanto Rosana irá ocupar do lotacionograma.

Na gestão anterior, das 413 vagas para funcionários comissionados existentes, cerca de 230 estavam preenchidos no final de 2016. O novo quadro de Rosana comporta 378 servidores com salários entre R$ 10,5 mil e R$ 1,8 mil.

Essa economia proposta pela prefeita pode vir pelo aproveitamento dos servidores efetivos da prefeitura. A reforma administrativa garante que pelo menos 30% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores concursados. Além disso, ao tornar os cargos de coordenador, gerente, assistente e supervisor “genéricos”, a administração tem maior mobilidade para redirecionar servidores concursados por uma determinada secretaria para outra.

Outra mudança importante provocada pelo projeto da reforma administrativa é a criação da figura do Ordenador de Despesas. A partir de agora, cada secretário passa a ter o poder para “pagar” serviços e compras contratadas pela sua pasta. Em contrapartida, o secretário assume a responsabilidade civil e criminal por todos os processos de pagamento ordenados por sua pasta. Antes, o prefeito da cidade era o responsável legal por qualquer pagamento feito indevidamente. Esse sistema de Ordenador de Despesas já é um entendimento recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado e aplicado, por exemplo, no Governo do Estado de Mato Grosso, desde o início da gestão de Pedro Taques (PSDB).

Na Câmara

A reforma administrativa foi bastante aceita pelos vereadores, que receberam o projeto na quinta-feira (9), e aprovaram nesta segunda-feira (13), com os pareceres verbais, em primeira e única votação.

A pressa na apreciação foi o único ponto de resistência. Os vereadores Adenilson Rocha (PSDB), Ícaro Severo (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB), foram os únicos votos contrários ao projeto, justamente pelo atropelamento dos interstícios regimentais. Luciano Chitolina (PSDB), também criticou a pressa na votação, mas acabou sendo favorável ao projeto. “É um projeto grande, excelente para a administração municipal, que reduz secretarias e traz economia aos cofres públicos. Mas tivemos apenas 4 dias para olhar esse projeto”, ressaltou Chitolina.

Para a líder da prefeita na Câmara, vereadora Branca (PR), a reforma administrativa foi proposta desde o início da gestão, foi amplamente debatida com a sociedade e explanada aos vereadores. “Não vejo porque protelar por 3 ou 4 dias a aprovação de um projeto que já foi amplamente discutido e que traz economia para o município”, argumentou.

O vereador Fernando Brandão (PR), frisou que a fusão das secretarias de Cultura e de Esporte à Educação não pode representar “enxugamento” desses setores. “Serei o maior fiscalizados das ações da Cultura em Sinop que agora passam a ser regidas pela secretaria de Educação”, pontuou.

Dilmair Callegaro (PSDB), contrário ao projeto, referendou a importância. “Vai trazer uma economia de 1,3% na folha de pagamento da prefeitura. É bom? É! Mas nossa discussão é no que o projeto poderia melhorar. Não houve tempo para isso”, pontuou.

Joacir Testa (PDT), ressaltou a economia a longo prazo. “Serão R$ 2,3 milhões a menos em 2017, R$ 2,8 milhões em 2018 e R$ 3,1 milhões em 2019. São recursos suficientes para investir em outras necessidades”, comentou.

Para Billy Dal’Bosco (PR), a aprovação do projeto apenas oficializa uma mudança da gestão administrativa da prefeitura que já estava em curso. “A fusão das secretarias já existe de fato, agora será de direito. A valorização dos servidores concursados, que passarão a ocupar 30% dos cargos em comissão, talvez seja o ponto mais positivo desse projeto”, frisou.

Na sequencia da aprovação do projeto 001/2017, os vereadores votaram, com o mesmo regime de urgência, o projeto 002/2017. A matéria promove as alterações orçamentárias necessárias para resguardar a reforma proposta pelo projeto 001/2017. Para tal, foram remanejados R$ 10,1 milhões, dos quais R$ 5,7 milhões vão para a Gerência de Esportes, R$ 1,6 milhões para a Cultura e pouco mais de R$ 3 milhões para Agricultura.