Sinop
Relatório final da CPI aponta supervalorização em 5 imóveis alugados
São 4 prédios locados para a saúde e um para educação que custam ao município R$ 86 mil por mês
Política | 31 de Maio de 2016 as 17h 48min
Fonte: Redação
Após 120 dias a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de vereadores de Sinop, constituída para apurar os contratos de alugueis de imóveis da prefeitura, concluiu os trabalhos. O relatório final foi apresentado na sessão dessa segunda-feira (30), pelo autor, Ademir Bortoli (PMDB). O vereador leu todo o documento que pontua cronologicamente as ações da CPI, as oitivas e trechos das acareações feitas entre avaliadores contratados pela Câmara e pelos proprietários dos imóveis locados pela prefeitura.
Foram analisados 59 contratos de locação pela comissão. Em um primeiro momento, 15 foram destacados como possíveis contratos “problemáticos”, com indícios de sobre preço. Ao longo dos trabalhos a CPI afunilou essa lista para 5 contratos, que foram o objeto final da CPI.
Conforme o relatório, a prefeitura precisa reavaliar os contratos de locação dos imóveis onde funcionam a Farmácia Regional o posto de coleta do Menino Jesus, a mesma estrutura instalada no Jardim Jacarandás, o CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), o Centro de Especialidades Odontológicas e o Centro de Formação da Secretaria de Educação. De acordo com Bortolli, esse são os imóveis que apresentam maior disparidade entre os valores pagos pelo município e a avaliação de mercado contratada pela Câmara.
Juntos esses imóveis custam para os cofres da prefeitura R$ 86,6 mil por mês. Na avaliação feita por duas empresas contratadas pela Câmara, o preço de mercado desses imóveis juntos é de R$ 47,7 mil (média dos valores). Ou seja, a CPI apontou um prejuízo aos cofres na casa dos R$ 466 mil por ano.
Bortolli narrou em seu relatório todas as justificativas dos proprietários e dos avaliadores quanto aos valores dos alugueis. Em vários momentos profissionais que avaliaram os imóveis a pedido dos proprietários defenderam os valores praticados, listando peculiaridades dos prédios, em especial os locados para funcionamento de estruturas da saúde.
Para evitar que a prefeitura fique refém da avaliação contratada pelos proprietários dos imóveis, a CPI sugeriu que o município companha uma comissão, formada pelos engenheiros civis do Prodeurbes, para fazer as futuras avaliações dos prédios locados pela prefeitura. “Usará uma equipe de profissionais que já fazem parte da prefeitura, ou seja, não terá custo. Além disso o município terá a sua avaliação de quanto custa o determinado imóvel”, comentou Bortolli. Na legislação atual, o proprietário apresenta 3 avaliações para a prefeitura, que aluga o prédio em questão pela média dos preços.
Imóveis grifados pela CPI
A comissão foi motivada pela denúncia do prédio alugado pela prefeitura para o funcionamento da Farmácia Regional e Posto de Coleta, situado no bairro Menino Jesus. O prédio de 900 metros quadrados foi alugado pelo município por R$ 22 mil por mês – sendo que ficou por 7 meses fechado, sem uso.
Este é um dos 5 imóveis que recebeu a sinalização negativa da CPI. A avaliação estimou o valor do aluguel em R$ 10,8 mil – um sobrepreço de 103%. O relatório pede ainda a devolução dos valores referente aos 7 meses de aluguel pagos pela prefeitura sem utilizar o imóvel (embora o prédio estivesse a disposição da secretaria de Saúde). A proprietária do imóvel se comprometeu a abater as 7 parcelas subsequentes. Ou seja, ficará 7 meses sem receber o aluguel.
A CPI solicitou os recibos para confirmar a dedução dos valores. Quanto ao preço pago mensalmente, solicitou uma revisão do contrato. Em seu relatório Bortoli também cita a necessidade da prefeitura adiantar a reforma do Posto de Saúde do Menino Jesus, prédio do município que, quando pronto poderá abrigar a estrutura que funciona no imóvel alugado.
A estrutura similar montada pela secretaria de Saúde no Jardim Jacarandás também está na lista de ressalvas da CPI. O prédio da Farmácia Regional do bairro foi alugado por R$ 15 mil. Na avaliação, o preço de mercado apontado foi de R$ 7,5 mil – supervalorização de 100%. A comissão apontou a necessidade de rever o contrato.
O mesmo foi sugerido para o contrato de locação do prédio onde funciona o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). A prefeitura paga por mês R$ 18 mil. A avaliação afirmou que o preço de mercado é R$ 11,4 mil. O relator enfatizou a qualidade das instalações, mas pontuou que a prefeitura precisa tentar baixar o valor.
O crivo mais duro da CPI foi com relação ao prédio onde funciona o CAPS – que apresenta a maior variação entre os imóveis analisados pela comissão. Nas avaliações feitas pelas empresas contratadas pela Câmara, o aluguel do CAPS deveria ser de R$ 5 mil. A prefeitura paga R$ 12 mil – 140% acima da avaliação. “O valor desse contrato precisa ser revisto com urgência. Além disso esse imóvel tem difícil acesso, o transporte público não chega até o local. Não parece ser o espaço ideal para abrigar o CAPS, além dos valores desproporcionais que o município paga”, relatou Bortoli.
O último imóvel ressalvado pela CPI foi o prédio locado para o Centro de Formação da Secretaria de Educação. A prefeitura paga R$ 19,6 mil. O valor da avaliação foi de R$ 13 mil. A recomendação é que a secretaria de Educação faça uma nova avaliação para correção do contrato, com redução dos valores.
A CPI deixou de fora da “lista de supostas irregularidades”, o prédio do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), de propriedade do empresário e ex-deputado federal, Roberto Dorner. O imóvel é alugado pelo município por R$ 33,6 mil mensais. O preço das avaliações foi de R$ 26,3 mil – diferença de 27%.
O Relatório Final da CPI será encaminhado para o poder executivo municipal e para o Ministério Público, a quem cabe tornar a investigação feita pelos vereadores um processo no judiciário.
Wollgran Araújo (DEM), autor do pedido de CPI e Fernando Assunção (PSDB), foram contrários ao relatório final e afirmaram que irão formular um segundo relatório para encaminhar ao Ministério Público.
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