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Salários dos servidores disparam e forçam prefeitura a demitir

GC Notícias | 31/07/2018 18:58
Ivan Schneider, procurador jurídico da prefeitura de Sinop
Ivan Schneider, procurador jurídico da prefeitura de Sinop

Ações judiciais desenterram um benefício concedido em 2001 aumentando salários em 25%

A prefeitura de Sinop deflagra, nessa semana, uma série de ações para diminuir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo público. A lista de cortes foi estabelecida pelo decreto 177/2018 e começa com a demissão de servidores comissionados. Atualmente a prefeitura possui 3.180 servidores, sendo 447 lotados em cargos comissionados. Destes, 223 são servidores concursados que ocupam a função gratificada. Os demais, 224 servidores contratados para ocupar cargo de confiança, são os primeiros na linha de corte. Em um primeiro momento, 20% dos comissionados serão demitidos – o que representa 45 demissões.

O “remédio amargo” é proporcional ao rombo fiscal. É o que explica o procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider. Segundo ele, uma série de ações judiciais movidas pelos servidores desencadearam um aumento inesperado na folha de pagamento da prefeitura, forçando a administração a reordenar suas despesas sobre pena de um colapso completo na gestão – como bloqueio de repasses e convênios. “A lei de responsabilidade fiscal determina que os municípios podem gastar, no máximo, 54% do seu orçamento com o funcionalismo público. Excedendo esse limite, a gestão começa sofrer uma série de sanções. A prefeitura de Sinop vinha administrando o limite até surgir essa demanda judicial que está provocando um aumento médio de 25% nos salários dos servidores”, explica o procurador.

A tal “demanda judicial” são processos movidos pelos servidores da prefeitura que pedem a incorporação de um benefício previsto em lei, na prática nunca foi pago. Agora a Justiça está ordenando que a prefeitura pague. “Já existem várias ações concluídas nesse sentido e a informação que recebemos é que a partir de agora serão cerca de 150 ações destas por semana”, declarou o procurador.

O benefício em questão está previsto na lei orgânica municipal. A legislação previa um aumento de 1% no salário para os servidores a cada 5 anos, podendo acumular, no máximo 50%. Era um “bônus” por antiguidade de merecimento – sem nenhum critério para justificar o mérito. Em 2001, a lei foi reeditada, ampliando o benefício de 1% para 2% e reduzindo o intervalo para um ano. Dessa forma, o salário dos servidores aumentaria 2% ao ano por “merecimento”.

Na prática a prefeitura não deu esse aumento durante todo o mandato do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB). Isso gerou uma demanda latente, crescente, que só foi estancada em 2010, quando a prefeitura começa a implementar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Embora o PCCS tenha extinguido o prêmio de 2% por merecimento, restou o reajuste não concedido nos anos anteriores. Alguns servidores entraram na justiça e ganharam.

Segundo Ivan Schneider, até agora essas ações geraram um aumento de R$ 1,8 milhão na folha de pagamento. Até o final do ano, a projeção é que cheguem a R$ 5 milhões. Há casos de servidores, mais antigos, cujo salário aumentou em 35%. Além disso, existem as indenizações pelos anos que a prefeitura deveria ter pago e não pagou, que embora não impactem na folha de pagamento, geram uma despesa não programada no orçamento do município. A procuradoria jurídica estima que o impacto final com essas ações ultrapasse R$ 20 milhões.

Caso os mais de 3 mil servidores da prefeitura consigam obter na justiça esse reajuste ainda esse ano, a despesa com folha de pagamento deve ultrapassar os 60% - excedendo todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso a prefeitura adotou uma série de medidas para garantir a austeridade fiscal. Corte de comissionados, redução de 50% no pagamento das Horas Extras e mudança no horário de atendimento ao público. O município precisa manter sua arrecadação, seus serviços e enxugar ao máximo as despesas com folha de pagamento para que não fique fora dos 54% e, com isso, tenha repasses e convênios com o governo federal e estadual cortados”, argumenta Ivan. Fora do limite de gastos de 54% a prefeitura não consegue nem fazer operações de crédito.

Além do aumento provocado pela incorporação dos benefícios concedidos em 2001, a folha de pagamento continua crescendo em razão do RGA (Reajuste Geral Anual – referente a inflação) e das progressões do PCCS, seja por tempo de serviço ou por qualificação. Esse crescimento, chamado de “vegetativo” faz aumentar o custo da folha de pagamento da prefeitura de Sinop em média 9% ao ano - sem qualquer contratação. “Nesse atual cenário nós não temos noção de quando a prefeitura vai conseguir voltar a fazer contratações”, revela o procurador.

Sem poder aumentar seu quadro de servidores a prefeitura não consegue abrir e operacionalizar novas escolas, creches ou postos de saúde para dar suporte ao crescimento populacional.

 

Mais um impacto à vista

A gestão da prefeita Rosana Martinelli (PR), já se prepara para um novo impacto na austeridade fiscal. Existe uma série de ações judiciais de servidores que pedem o recálculo dos seus salários alegando perdas na conversão monetária de 1994, quando o Brasil passou de URV (Unidade Real de Valor), para Real. As ações são baseadas na Lei Federal 8.880 de 1994. Segundo Ivan, os servidores mais antigos tiveram pequenas perdas salariais na conversão das moedas. Esse percentual insignificante no passado se acumulou e hoje representam suntuosas cifras que os servidores tem direito a receber. “Já temos ciência de algumas ações nesse sentido em Sinop e de que o entendimento da justiça é pela recomposição do salário e pagamento dos atrasados. O que não dá para prever ainda é o impacto que isso causará em Sinop”, ressalta Ivan.

Essas ações podem tanto aumentar as despesas com folha de pagamento (no caso dos servidores com mais de 25 anos no funcionalismo), como descapitalizar a prefeitura de Sinop, que precisará indenizar os já aposentados.

Fonte: Jamerson Miléski