Secretário de Cidades tenta censurar blog, mas juiz nega

Eduardo Chiletto pediu na justiça a remoção de um texto publicado no Blog do Antero

O secretário estadual de Cidades, Eduardo Chilleto, terá que conviver com as críticas pontuadas pelo jornalista Antero Paes de Barros em seu blog – pelo menos até que o processo tenha seu mérito julgado. Chilleto moveu uma ação contra o Blog do Antero referente a postagem intitulada “Após 18 meses, Luis Carlos Nigro anuncia repactuação das obras da Salgadeira que foram paralisadas pela incompetência de Chilleto” (clique aqui para ler a publicação). O secretário entrou com um pedido de antecipação de tutela, solicitando a remoção do conteúdo e o bloqueio dos acessos, mediante aplicação de multa.

O pedido foi negado pelo juiz Yale Sabo Mendes, que acumula a 8ª vara civil da comarca de Cuiabá, onde tramita o processo. A decisão foi expedida nessa no dia 19 de agosto, um mês após a referida publicação.

Chilleto clamou a justiça para que Antero tornasse indisponível a matéria na internet combinando que os acessos, de igual modo, permaneçam inviáveis, até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O secretário sustentou que a matéria ofendeu gratuitamente sua integridade e moral ao chamá-lo de “incompetente”, “mentiroso”, e que o estado perdeu dinheiro graças a sua atuação. Como apelo, citou que a reforma da Salgadeira foi mais uma das obras inacabadas da gestão governamental anterior – discurso recorrente entre os que compõem os quadros do atual governo do Estado. “A Salgadeira fora fechada por determinação judicial dada as irregularidades constatadas pelo Ministério Público Estadual, o que leva a concluir que a matéria publicada pelo Réu [Antero] foi irresponsável e digna de quem não tem conhecimento sobre o assunto, sendo direcionada apenas com a intenção de denegrir a imagem do Autor [Chilleto]”, relata trecho do processo movimento pelo secretário.

Para o juiz que julgou o pedido de tutela antecipada, o que o secretário alega ser “inverdades”, e mesmo a urgência da retirada do conteúdo do blog, não foram comprovadas. “Em que pesem os argumentos expostos na inicial, verifico que a pretensão do Autor [Chilleto] não merece acolhimento de forma antecipada, eis que não há nos autos elementos de convicção suficientes que comprovem as inverdades e má-fé da reportagem veiculada”, relatou o magistrado em sua sentença.

Para o juiz, a questão é complexa e exige a apreciação de dois direitos constitucionalmente garantidos: de um lado o direito à liberdade de imprensa e de outro o direito ao segredo da vida privada, de onde decorre o direito à honra e imagem. Nesse caso, a retirada da matéria do ar poderia configurar cerceamento ao direito de liberdade de expressão do jornalista. “A matéria fora veiculada em 19 de julho do corrente ano, ou seja, quase um mês atrás, pois, somente em 17 de agosto de 2016 ajuizou a presente ação, verifico que não há perigo de dano, podendo o Autor esperar pela formação do contraditório e, caso procedente o seu pedido, ser ressarcido por eventuais danos suportados”, complementou Sabo Mendes.

O pedido do secretário foi indeferido e a justiça não terá “pressa” em analisar o caso. Como lembrou Sabo Mendes, a pauta de audiências da 8ª vara civil está lotada até o mês de novembro, o que impede a realização das audiências no prazo legal nem, tampouco, em prazo que possa ser considerado razoável. “Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação”, relatou.

Antero tem 15 dias para contestar nas informações narradas no processo. Caso não faça, atestará que a versão do secretário é verdadeira.

Qual foi a crítica?

Antero atacou a capacidade como gestor público de Chiletto, no que tange, especificamente o contrato para execução de obras de acesso à Salgadeira, cachoeira localizada em Chapada dos Guimarães, ponto turístico do Estado de Mato Grosso – que passou as Olimpíadas fechada.

Em seu Blog, Antero lembra que o secretário anunciou no inicio do governo Taques que até o final de 2015 entregaria a primeira parte das obras, e que até abril de 2016, o restante da obra estaria concluída. “Nem uma coisa, nem outra. A obra não aconteceu e Chiletto não se mexeu e, consequentemente o Estado perdeu muito dinheiro”, escreveu Antero.

O jornalista narra outras “engasgadas administrativas”, quando afirmou que, se o consórcio que toca a obra não tivesse cumprido com as suas obrigações, o Estado cancelaria o contrato e ele, Chileto colocaria nova empresa. “Nada disso aconteceu. Outra mentira”, frisa o blog.

Na sequência, Chiletto foi afastado do assunto e quem se pronunciou sobre a obra foi o secretário adjunto de Turismo Luís Carlos Nigro, contrariando o secretário de Cidades e dizendo que o Estado não irá suspender o contrato com a empresa, pois acarretaria na perda do financiamento junto ao BNDES. “O Chilleto tinha obrigação de saber disso antes. Esse radicalismo de achar que empreiteira vai tocar obra sem lucro não leva a lugar algum, aliás, leva ao prejuízo para o Estado. Evidentemente que 18 meses depois, com uma inflação de 20% (vinte por cento) no período, a obra vai custar mais cara um pouco. O Estado não está contabilizando o custo ‘Chiletto’. Não é só a corrupção que tem de ser combatida, o custo da incompetência é tão grave quanto”, criticou o jornalista.