Senador diz que “o Brasil está parando e isso é um absurdo”

Wellington Fagundes classifica inércia do Congresso como “terrorismo na administração pública”

O Senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), durante pronunciamento nesta segunda-feira (2), na Comissão Especial do Senado que analisa o pedido de impeachment, declarou que o Brasil está parando por conta da inércia do Congresso Nacional em adiar outras votações importantes: “Isso é um absurdo”, disse o senador.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve na Comissão do Impeachment e confirmou que o Governo possui verbas para cumprir vários compromissos, mas que não estaria sendo possível utilizá-las pela inércia do Congresso. Entre os recursos ‘travados’ está a liberação do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), considerado fundamental Mato Grosso e, principalmente, para os municípios.

Entre os Estados exportadores, Mato Grosso é o que recebe o maior recurso do FEX, cerca de R$ 420 milhões ao ano. Até o momento, porém, segundo o senador republicano, o Parlamento não instalou a Comissão Mista do Orçamento, responsável em analisar o projeto que estabelece as novas metas fiscais. “Isso, a meu ver, é um absurdo. Nós estamos parando o País” – disse, em tom de alerta.

Ele ressaltou que, além desse, existem vários projetos que se encontram parados na Câmara e no Senado – como o que dispõe sobre as novas metas fiscais do Governo. Ele lamentou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não querer votar nada enquanto não for apreciado o processo de impedimento da presidente Dilma. “Nós não podemos parar o País por conta de um aspecto... Nós, que estamos aqui, temos uma Comissão Especial para fazer funcionar, e o Congresso tem que dar respostas à população”, insistiu.

“As pessoas que estão lá, desempregadas, tem pressa. Eu sempre tenho dito: quem está em uma fila de espera, com o pai e a mãe em um posto de saúde, tem pressa e quer satisfação, quer uma resposta de todos nós aqui”, salientou.

Wellington Fagundes também criticou o comportamento institucional do Tribunal de Contas da União, por este não emitir alertas sobre eventuais ilegalidades. Em audiência na Comissão Especial, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou não ser função do TCU atuar “como uma babá” à presidente da República. “Claro que não é! Mas, se o Tribunal de Contas tem conhecimento, penso que é obrigação, sim, chamar a atenção. Porque nós não podemos criar essa política só do punitivo”, frisou.

Segundo o republicano, o que se vê atualmente, no Brasil afora, são prefeitos e vereadores penalizados com multas e mais multas, que inviabilizam inclusive seus mandatos. “Nesse aspecto, penso que o Tribunal de Contas tem que ser, sim, o parceiro da legalidade. O Tribunal de Contas tem que ser, sim, um órgão que possa nos auxiliar, inclusive aqui. Para que talvez o Congresso exerça mais esse papel e não seja omisso, a exemplo do que foi feito no primeiro decreto da presidente”, apontou.

O parlamentar destacou que os gestores dos municípios acusam haver uma situação de “terrorismo”, principalmente para aqueles que ordenam as despesas. “Espero que, ao final de tudo, todos possam aprender a verdadeiramente fazer com que se respeite a Lei no Brasil”.

BANALIZAÇÃO POLÍTICA

Outro aspecto levantado por Wellington durante a sessão da Comissão do Impeachment diz respeito à “banalização política” que se estabeleceu no país. Ele observou que já está acontecendo nos municípios o afastamento de prefeitos, pelas Câmaras de Vereadores, por qualquer situação. “Nós não podemos banalizar, também, o voto popular; banalizar um cargo que foi conquistado. Principalmente na democracia e no presidencialismo, sem dúvida nenhuma”, alertou.

O líder do PR no Senado ainda enfatizou que o Orçamento tem sido ‘peça fictícia’ no país há anos. “Se agora [o impeachment] vai ser um divisor de águas, espero que, realmente, o Brasil aprenda com isso. E passe-se a cobrar de todos. Inclusive do Congresso Nacional”, ponderou, ao destacar que o Parlamento tem sido omisso, citando como exemplo as reformas que deixaram de ser empreendidas, ainda que prometidas na ultima eleição por todos os candidatos.

Wellington, no mesmo contexto, voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff. “Quando ela ganhou as eleições, não precisava esperar assumir o mandato para iniciar as reformas. Poderia ter convocado a todos para fazer a Reforma Política, a Reforma Tributária, a Reforma Trabalhista. Por isso que a classe política hoje está num desgaste muito grande junto à população. Também por isso, todas as instituições brasileiras hoje passam por um descrédito muito grande”, concluiu.