Boa noite, Sexta Feira 28 de Fevereiro de 2020

Política

STJ invalida julgamento que acusou deputado de desviar recursos

Entendimento foi de que houve cerceamento de defesa na sessão que tornou Juarez Costa réu

Sinop | 12 de Fevereiro de 2020 as 12h 24min
Fonte: Jamerson Miléski

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá que realizar um novo julgamento referente a denúncia contra o ex-prefeito de Sinop e deputado federal, Juarez Costa (MDB). Em outubro de 2017 o Tribunal proferiu uma decisão que tornou o ex-prefeito réu, sob a acusação de desvio de verbas públicas através de um convênio com a “Casa de Amparo Tio Mauro”.

O julgamento do TJ foi invalidado porque a corte não respeitou o direito da ampla defesa. Foi o que estabeleceu a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, em decisão proferida nessa terça-feira (11). A ministra acolheu o Habeas Corpus solicitado pela defesa de Juarez. Com isso a decisão do TJ foi anulada e um novo julgamento deve ser realizado.

A ministra do STJ acabou seguindo o parecer o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Domingos da Silveira. Na sua análise, o procurador considerou que houve cerceamento da defesa do deputado, conforme argumentado pelo seu advogado.

Esse julgamento em questão começou no dia 13 de julho de 2017. Depois de vários adiamentos, o processo entrou na pauta do TJ no dia 26 de outubro de 2017. Naquele dia, por volta das 18h, o oficial de justiça do tribunal comunicou os advogados das partes que o processo seria novamente adiado. Com isso, o defensor de Juarez – e também de Mauro Savi, outro citado na denúncia – acabou deixando o tribunal.

Mas o processo acabou sendo julgado naquele dia. Para o advogado de Juarez Costa, Rafael Baldasso, a ausência dos representantes dos denunciados prejudicou a defesa, por isso foi solicitado a nulidade do acórdão de recebimento da denúncia.

Rafael Baldasso, advogado de Juarez Costa

O promotor do MPF foi um pouco mais duro em seu parecer. “A presença do defensor durante toda a sessão de julgamento não é um adereço inútil do devido processo legal. Estando demonstrado que, por erro do tribunal julgador, os advogados foram indevidamente dispensados, impõe-se a anulação da sessão de julgamento com a sua consequente renovação”, relatou o subprocurador.

Com o Habeas Corpus concedido, um novo julgamento deve ser marcado, dessa vez com a devida presença dos defensores de todos os denunciados.

 

O caso

Juarez Costa e o ex-deputado estadual Mauro Savi foram denunciados pelo Ministério Público/NACO, por suspeita de desvio de recursos público. O fato teria ocorrido em 2009, quando o então prefeito de Sinop firmou um convênio com a Casa de Amparo Tio Mauro – uma instituição que recebe pacientes de todo estado que estão fazendo tratamento na capital. Savi era o representante legal dessa casa de apoio.

O convênio previa o repasse mensal de R$ 11 mil para a casa de amparo. No total, 7 parcelas foram pagas.

 

Conforme a denúncia do Núcleo de investigação do Ministério Público, o convênio foi irregular por “não abranger identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução” e “condições para a transferência dos recursos públicos ao efetivo cumprimento das finalidades do acordo”. Segundo o MP, a ONG apresentou apenas “registros genéricos” das despesas, além de recibos e notas fiscais referentes aos serviços supostamente executados.

A denúncia afirma ainda que o dinheiro público foi utilizado “de modo diverso do estipulado no convênio, como gastos com correios, refeições, supermercados, posto de combustíveis, autopeças, papelaria e passagens terrestres”. O MP alega também que Mauro Savi, por ser deputado estadual, não poderia receber recursos públicos.

A defesa alegou no processo que o ex-gestor não cometeu nenhum ato ilícito, uma vez que não deu outro destino à verba pública e que uma lei municipal autorizava a celebração do convênio em questão.

O advogado Rafael Baldasso, que representa Juarez, lembra que houve divergência na decisão dos desembargadores, o que torna ainda mais prejudicial para o denunciado a ausência dos defensores durante o julgamento.