TCE aprova contas da prefeitura de Sinop

Conselheiros determinaram a realização tomada de contas especial no contrato com Oscip

As 32 irregularidades iniciais apontadas pelo Ministério Público de Contas foram superadas e as contas anuais de gestão da prefeitura de Sinop foram aprovadas. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (24). O conselheiro relator do processo, Antônio Joaquim, considerou que as irregularidades, apontamentos e multas eram suficientes para disciplinar as irregularidades existentes e não justificavam a reprovação das contas, como pedia o Ministério Público.

O parecer do MPC elaborado pelo promotor Alisson Alencar condenava as contas da prefeitura referentes ao ano de 2014, se posicionando pela reprovação. Os argumentos foram rebatidos pelo advogado Roni de Abreu Moraes, que fez sustentação oral em defesa das contas do prefeito Juarez Costa (PMDB). “Não há motivo justo para julgar contrário a aprovação das contas”, ressaltou o advogado, que citou decisões do TCE, em processos similares, que resultaram na aprovação das contas.

A principal contestação das contas da prefeitura do ano de 2014 foi referente ao contrato firmado com a Adesco, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que no município de Sinop fornece profissionais que atuam nas estruturas de saúde pública, sob regime de terceirização. O MPC questionou a taxa de administração do contrato, fixada em 35%. Dos pouco mais de R$ 1 milhão pagos à Adesco pela mão de obra da saúde, cerca de R$ 350 mil fica retido pela Oscip a título de taxa de administração. O promotor do MPC, Gustavo Deschamps citou uma lei aprovada, que ainda não vigora por força de (Medida Provisória), que fixa como teto de taxas de administração em contratos firmadospelo poder público com ONGs e Oscips, o total de 15%. “É uma questão que merece análise pelo alto valor percentual”, ponderou Deschamps.

O advogado da prefeitura informou que as despesas referentes a Oscip foram analisadas pelo Conselho Municipal de Saúde, a quem cabe a aprovação. “Além disso o contrato já foi julgado regular junto com as contas da prefeitura do ano de 2013”, justificou o advogado.

O relator Antônio Joaquim considerou o apontamento e determinou a abertura de uma tomada de contas especial no contrato. “É uma oportunidade de prestar maiores esclarecimentos sobre as contas de administração da Oscip. Embora esse modelo de gestão possa ser questionado e reprovado por alguns, é uma realidade da administração pública brasileira... no entanto não vejo como objeto substancial para reprovação das contas”, pontuou.

O gestor afastou 5 irregularidades das 25 mantidas após a apresentação da defesa e algumas multas. Com isso votou pela aprovação das contas de 2014.

Devolvendo o dinheiro da oficina

O voto do TCE não atingiu só o prefeito de Sinop. Antônio Joaquim lembrou que a prefeitura de Sinop tem um modelo de gestão descentralizada, em que os secretários tem autonomia, e também responsabilidades, sobre os gastos públicos. Das multas emitidas, 4 são para secretários municipais e outras 4 para diretores/coordenadores ou chefes de setor. “Não cabe punir o prefeito que não foi o gestor desses gastos”, argumentou o conselheiro.

A maior conta terá que ser paga pelo secretário de Obras, Marcos Lopes e outros dois coordenadores da pasta. O TCE considerou irregular o contrato firmado para manutenção e conserto de veículos. Pelos gastos com oficina “mal explicados”, o secretário terá que restituir R$ 32 mil aos cofres públicos. Nesse processo foi constatado a emissão de um laudo de competência para a empresa prestadora de serviços que teria sido falsificado. Como o TCE não tem ferramentas para apurar esse tipo de situação, a denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual.

Os gastos referentes ao contrato de manutenção de veículos também passarão por uma tomada de contas especial.