Bom dia, Sábado 27 de Maio de 2017
Saúde Coluna Social Classificados Sobre o Site Fale Conosco

TJ nega recurso de deputado para condenar vice de Sinop que o chamou de Pinóquio

GC Notícias | 23/03/2017 15:39
Deputado pediu R$ 100 mil de indenização
Reprodução
Deputado pediu R$ 100 mil de indenização

Sebastião entendeu que críticas de Gilson de Oliveira não foram excessivas sobre Nilson Leitão

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), rejeitou Embargo de Declaração do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) referente a uma ação na qual o parlamentar cobra indenização por danos morais do vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira (PMDB). Na ação movida por Nilson Leitão, o parlamentar afirmou ter sido ofendido por Gilson de Oliveira, que também é jornalista, que teria chamado o parlamentar de “deputado Pinóquio” e “deputado carona” durante o programa local “Cidade Alerta”, no qual o vice-prefeito é apresentador.

Na época, apesar de Gilson não ter citado o nome do parlamentar, Leitão entrou com uma ação judicial contra o comunicador e pediu indenização de R$ 100 mil. O fato ocorreu em 20 de setembro de 2013, período em que o vice-prefeito era vereador em Sinop.

De acordo com os autos, a ofensa ocorreu quando o vice-prefeito comentou que “um deputado federal estaria afirmando publicamente ter contribuído para o projeto de instalação de uma unidade do Exército em Sinop”. O comunicador declarou que o parlamentar em questão não teria participado de nenhuma reunião no gabinete do então prefeito Juarez Costa (PMDB) para discutir sobre o assunto. “Essa articulação já vem há muito tempo aqui em Sinop e o que me deixa triste na política, às vezes, é quando o sujeito não tem ação e acaba abraçando a ação do outro, como se fosse sua. Além de tudo, se fizesse isso e pelo menos tivesse a humildade pra falar o seguinte: 'eu estou entrando agora no processo pra ajudar', ficaria mais bonito. Mas não, ele fala: ‘é ação minha’”, revelou o apresentador.

Durante o programa, Gilson ainda declarou que o “deputado carona” queria passar a impressão que era o pai do projeto, para angariar votos. Ele também disse que o parlamentar, sem mencionar nomes, era “Pinóquio” e ficaria com o nariz tão grande que acabaria quebrando.

Em junho passado, o juiz Mário Machado, da Terceira Vara Cível de Sinop, condenou o vice-prefeito a pagar indenização de R$ 5 mil, com acréscimos de juros e correção monetária, por danos morais. O magistrado alegou que Gilson de Oliveira teve a intenção de difamar Leitão e extrapolou o direito à opinião, pois praticou ataques pessoais com conotação política.

O vice-prefeito recorreu da decisão e o caso foi encaminhado ao TJ, ficando sob relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. O membro da Segunda Câmara Cível teve entendimento contrário ao magistrado de Sinop, acolheu o recurso do jornalista e reformou a decisão que condenava Gilson de Oliveira a indenizar Leitão.

Em sua decisão, o desembargador pontuou que o apresentador utilizou-se do direito de liberdade de imprensa ao tecer os comentários em seu programa. “Aliás, embora no presente caso a matéria jornalística contenha opinião, ironia e críticas, está dentro dos limites da liberdade de imprensa e no seu exercício regular de direito. Frisa-se ainda, que não houve a prática de ilícito civil por parte do embargado [Gilson de Oliveira], em face da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Houve apenas o exercício regular da liberdade da imprensa, o que efetivamente constitui interesse público”, assinalou.

O membro da Segunda Câmara Cível do TJ-MT determinou, em caráter liminar, que a condenação do vice-prefeito de Sinop fosse suspensa. No início deste ano, após o parecer do relator, a defesa de Nilson Leitão protocolou pedido de embargo de declaração, para que Sebastião de Moraes Filho apresentasse novas justificativas ao fato de o vice-prefeito não ser condenado.

O parlamentar alegou que houve falha na decisão do membro do TJ-MT. “Em resumo, aduz que houve equívoco no julgamento do acórdão e ou erro de julgamento, além de contradição e omissão, posto que proferir expressões e frases como “deputado Pinóquio”, “deputado carona”, “Uma hora o nariz vai quebrar porque vai ficar grande demais de tanta mentira”, “conquista o eleitor falando a verdade, não mentindo pro povo porque uma hora o nariz cai” e “Nessa história do Exército, para de mentir”, o embargado [Gilson de Oliveira] excedeu o seu direito de opinar desfavoravelmente ao embargante”, argumentou.

A defesa de Leitão questionou a decisão do desembargador, orientou que a decisão reformada fosse alterada e que o apresentador fosse condenado pelas declarações. Em decisão proferida em 15 de março, o relator do processo negou o pedido dos advogados do parlamentar e garantiu ter realizado adequadamente a condução do processo movido pelo deputado. “Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal recurso para reexame da causa. Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos da Constituição Federal”, completou.

Fonte: Folha Max