TJ reforma sentença e mantém vereador fora da Câmara

Decisão legitima processo que cassou o mandato do vereador Fernando Brandão

O vereador de Sinop, Fernando Brandão (SDD), que teve seu mandato cassado pelos demais vereadores em agosto de 2017, continuará fora da Câmara. Foi o que determinou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sentença expedida na tarde desta terça-feira (5). O TJ reformou a decisão do juiz da 6ª Vara de Sinop, Mirko Gianotte, mantendo assim a cassação do mandato de Brandão.

Em Sinop, o entendimento da justiça à apelação movida por Brandão foi anular todo processo administrativo feito pela Câmara de Sinop, que resultou na cassação. Também houve um parecer do Ministério Público anulando o inquérito civil público por falta de provas. A decisão de Mirko Gianotte foi proferida em dezembro de 2017. No entanto, antes do vereador ser reintegrado ao cargo, o município entrou com uma apelação no Tribunal de Justiça, que recebeu com efeito suspensivo a decisão do magistrado. A decisão do TJ mantendo a cassação é referente a essa apelação.

Brandão lamentou a decisão. Em nota o vereador destacou que, “conforme próprio voto do desembargador relator, ficou evidente que a cassação se deu por motivos eminentemente políticos. Ainda assim, entendeu por reformar a decisão e manter a decisão de cassação realizada pela câmara, por entender que o Poder Judiciário não deve nesses casos, interferir na decisão do Poder Legislativo. Respeitamos a decisão, mas discordamos veementemente, e por esse motivo, iremos recorrer por julgá-la injusta”.

Brandão foi denunciado na Câmara pela prática de mensalinho. A alegação era de que ele recebia parte do salário da ex-ouvidora da Câmara, Nilza Assunção, indicada por ele para o cargo. A comissão especial que apurou o caso apontou quebra de decoro parlamentar, acusando Brandão de ser “omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis”. Em maio de 2018, a ex-servidora registou uma carta afirmando que as acusações contra Brandão eram falsas, tendo como único objetivo fazer com que a chefe de gabinete Viviane Bulgarelli, fosse demitida.

À época, os vereadores votaram, decidindo por cassar o mandato de Brandão. Sua cadeira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Remídio Kuntz.