Tribunal mantém arquivamento de processo contra vereador

Recurso do MPE que ameaçava mandato de Tonny Lennon foi julgado improcedente

O TRE-MT (Tribunal Regional de Mato Grosso), julgou improcedente o recurso do Ministério Público Eleitoral contra o vereador de Sinop, Tonny Lennon (PMDB). Por unanimidade, o pleno do Tribunal decidiu por manter o arquivamento do processo, legitimando a decisão tomada em primeira instância pelo juiz Mirko Giannotte. A sentença foi expedida na tarde desta segunda-feira (30).

Tony respondia por captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2016. A denúncia feita pelo MPE afirmava que o candidato gastou R$ 20,9 mil de recursos próprios que não haviam sido inicialmente declarados na prestação de contas. Em sua defesa, o vereador informou que esse dinheiro veio da sua rescisão e do saldo do FGTS (popularmente conhecido como acerto trabalhista). A afirmação foi sustentada por Tony no Tribunal. O vereador participou do julgamento desta segunda-feira, em Cuiabá. “Havia uma dúvida do Ministério Público quanto a origem desse recurso. Explicamos a situação e confiamos no trabalho da justiça”, declarou Tony.

O pelo do TRE-MT manteve o entendimento do magistrado de Sinop, de que não havia qualquer comprovação de que o dinheiro tinha origem ilícita ou mesmo que fizesse parte de um suposto caixa 2 de campanha.

Nessa terça-feira (31), o pleno julga outra ação envolvendo a Câmara de vereadores de Sinop. Trata-se do processo contra o vereador Dilmair Callegaro (PSDB), que responde a denúncia de caixa 2 de campanha.