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Tribunal não acredita mais na capacidade de Taques corrigir os problemas da Saúde

GC Notícias | 28/03/2017 16:37

TCE encerrou acordo que dava prazo para governador resolver 53 compromissos na saúde

Em julgamento realizado nesta terça-feira (28), por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos. Cada um desses compromissos correspondia a um problema estrutural apurado em auditoria operacional concluída em 2014. O Termo previa cumprimento de metas de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento.

"O TAG acabou se tornando inexequível", justificou o relator, observando que os compromissos e prazos estipulados foram propostos pelos próprios celebrantes. Ou seja, à época, o governador Pedro Taques e o secretário Marco Aurélio Bertúlio Neves. "O TAG é uma obrigação de fazer de comum acordo. Não contém cláusulas impositivas. Porém, após celebrado, o descumprimento implica em sanções", explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para o conselheiro José Carlos Novelli, faltou gestão por parte daqueles que ocuparam a Secretaria de Saúde para a efetivação dos compromissos assumidos.

Os ex-secretários estaduais de Saúde, Marco Aurélio e Luiz Conceição Bermudez foram multados em 11 UPFs (R$ 1.415,17). Já João Batista Pereira da Silva, que deixou a SES/MT recentemente, foi multado em 15 UPF (R$ 1.930). O conselheiro relator ponderou que as multas poderiam ter sido de até 1.000 UPF – o que chegaria a casa de R$ 128 mil. O TCE-MT, no entanto, reconheceu a complexidade dos problemas e o fato de a auditoria reportar a falhas que vêm de gestões anteriores. A auditoria compreendeu um período de quatro anos.

"Continuamos acreditando nesse importante instrumento de planejamento de gestão e encaminhamento de soluções que é o Termo de Ajustamento de Gestão. Tanto que estamos realizando uma ampla auditoria relativa a financiamento da saúde, compreendendo repasses para os hospitais públicos e, se houver interesse do novo secretário Luiz Soares, vamos caminhar para a celebração de um novo TAG", ponderou o presidente.

A decisão do TCE-MT, com o relatório técnico conclusivo, será remetida ao governador Pedro Taques, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Saúde, para conhecimento e providências.

Fonte: Redação