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Vereador cassado reassumirá o cargo sem rancor

GC Notícias | 09/11/2017 17:08

Justiça anulou processo feito pela Câmara e ordenou o retorno do vereador ao cargo

Na próxima segunda-feira (13), o vereador de Sinop, Fernando Brandão (PR), espera ser reconduzido ao seu cargo. Ele foi cassado pelos demais vereadores no dia 14 de agosto, com base no parecer de uma comissão processante de ética e decoro parlamentar, que o acusou de violar a conduta parlamentar. Brandão foi acusado de cobrar para si parte do salário de dois servidores lotados em seu gabinete.

O juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte, anulou o processo de cassação, ordenando a recondução de Brandão ao cargo de vereador. A decisão foi expedida na noite dessa quarta-feira (8). Mirko fez um julgamento antecipado da lide, por entender que todas as provas existentes no processo eram suficientes para embasar uma decisão sólida do magistrado.

A avaliação do magistrado segue a mesma linha de raciocínio apresentada pela defesa de Fernando Brandão durante a sessão que extinguiu seu mandato. Conforme Mirko, o processo de cassação promovido pela Câmara está repleto de vícios procedimentais, que comprometem o rito legal estabelecido pelo Regimento Interno, conjunto de regras e leis que norteiam a atividade legislativa municipal. Os erros começam na aceitação da denúncia, que deveria ter sido oferecida pela Mesa Diretora ou por um representante partidário e não pela corregedoria da Câmara, como ocorreu. Outra falha está na formação da comissão processante, com nomes indicados pelo presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB). Conforme o magistrado, a formação de uma comissão processante para este caso era prevista pela norma antiga, que foi alterada em 2003. Ainda que a resolução anterior (009/2003) fosse válida, a presidência da Câmara não respeitou a forma como a comissão deveria ser composta, através de votação, com a nomeação dos 3 vereadores mais votados.

Para seguir a lei, a Câmara deveria ter acionado a sua procuradoria jurídica para acompanhar os inquéritos contra o vereador e levar os fatos até o presidente da Câmara. A partir disso, Bortoli deveria ter convocado uma “sessão secreta”, fora do calendário legislativo, para que o assunto fosse deliberado entre os demais membros da Câmara. Nada disso aconteceu.

Por fim, o magistrado avaliou a denúncia em si e os elementos que a Câmara colheu para condenar Brandão. Mirko frisou que o Ministério Público já havia pedido o arquivamento do inquérito contra o vereador, afirmando que não haviam provas suficientes que justificassem a continuação do processo. O juiz seguiu essa mesma linha, dizendo que a comissão e os demais vereadores que cassaram Brandão, não apresentaram provas materiais da sua quebra de decoro.

Com base nessa decisão, o magistrado determinou que a Câmara reconduza Brandão ao seu cargo imediatamente e que, inclusive, pague os valores referente ao seu salário no período que ficou afastado da função.

O presidente da Câmara, Ademir Bortoli resumiu seus comentários sobre a decisão dizendo que não foi notificado.

 

Sem ódio, sem vingança

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De forma contida, Brandão falou com o GC Notícias, comentando a decisão em 1ª instância. Ele disse que espera retornar a função de vereador já na próxima sessão, cumprindo com o papel que lhe foi confiado pelos seus eleitores. “Volto com sentimento de trabalhar por Sinop. Não volto com ódio ou com sentimento de vingança”, declarou Brandão.

Ele disse que compreende e respeita a decisão dos seus colegas que decidiram pela sua cassação. Foram 13 votos contra e uma abstenção. “Não tenho rancor de nenhum vereador. Pelo fato de não haverem provas contra mim e de saber que se tratava de uma injustiça, eu acabei sendo muito enfático na minha defesa, o que pode ter sido confundido com arrogância, prepotência da minha parte. Acho que isso pesou para que votassem pela minha cassação”, comentou Brandão.

Nesses quase 3 meses, Brandão disse que se focou no trabalho, atuando como advogado em Sinop e no Sul do Pará. “Transformei esse sentimento de angústia em trabalho. Não foi um período fácil para mim”, desabafou.

No seu retorno à Câmara, Brandão pretende continuar na base aliada da prefeita Rosana Martinelli (PR), o que considera uma “coerência eleitoral”. Reconhecido pela sua atuação nas questões que envolve a saúde, Brandão disse que quer se dedicar mais a esse setor, que vem enfrentando muitos problemas nos últimos meses.

Fonte: Jamerson Miléski