Vereador solicita um especialista para embasar anulação total do Código

Brandão quer que a Câmara contrate um tributarista para avaliar as consequências do projeto 001/2015

Contratar um tributarista para analisar a questão tributária de Sinop. O que deveria ter sido feito pela Câmara de Vereadores antes da aprovação do Novo Código Tributário, acontecerá agora, antes da anulação da lei.

O pedido foi realizado pelo vereador Fernando Brandão (SDD), durante a sessão da Câmara dessa sexta-feira (17). Presidente da comissão de Finanças e Orçamentos, Brandão solicitou que a Casa contrate um tributarista (seja pessoa física ou jurídica), para auxiliar na análise do projeto de lei 001/2015, de autoria do vereador Dalton Martini (PR). A matéria, que já conta com 7 assinaturas propõe a anulação completa do Código Tributário aprovado em dezembro de 2014 e vem sendo apontada como a “solução” para redução do aumento do IPTU 2015. “Preciso de uma análise mais fundamentada para saber dos reais impactos desse projeto no município de Sinop”, grivou o vereador, que deixou claro não se tratar de um demérito aos juristas da Câmara. “Ninguém tem obrigação de saber tudo”, frisou.

O pedido foi encarado com resistência por parte dos vereadores de oposição. Claudio Santos (DEM) e Wollgran Araújo (DEM), disseram que os profissionais da Câmara tem condições de emitir os pareceres e garantir a tramitação do projeto, que para eles deve ser célere. Santos disse ainda que já está convicto da matéria e que não precisa de maiores análises, chegando a, inclusive, antecipar o seu voto como membro da comissão de Justiça e Redação.

O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), deixou claro que o pedido feito por Brandão não questiona a legalidade do projeto de lei, e sim o impacto tributário. “É prerrogativa do vereador que preside comissão solicitar auxilio técnico especializado sempre que houver dúvida sobre a matéria”, ressaltou.

Com a análise de um tributarista, Brandão pretende avaliar os impactos que a anulação do Código Tributário vigente trará para as finanças públicas municipais, tanto no que tange a frustração da arrecadação, como aos valores já recolhidos. A anulação do Código votado em 2014 atingiria não só o IPTU, mas também o ISSQN, os alvarás e taxas já recolhidas pela prefeitura desde janeiro.

O projeto de lei 001/2015 tramita nas comissões competentes da Câmara. Para aprovação são necessários 8 votos e cabe ao executivo o direito de veto, retornando a matéria para Câmara, que precisa de dois terços (10 votos) para derrubar o veto. Com a anulação do Código, retornam as normas tributárias vigentes até 2014, cuja última alteração foi em 2011.

Abaixo o vídeo com as discussões sobre o assunto na tribuna da Câmara