Vereadores apresentam 24 emendas impositivas

Pela primeira vez, legisladores determinam em que a prefeitura irá gastar parte do orçamento

Pouco mais de R$ 6 milhões do próximo orçamento da prefeitura de Sinop serão aplicados de acordo com a vontade dos vereadores. Pela primeira vez na história do município, os legisladores participam ativamente da elaboração do orçamento municipal, impondo ao gestor ações que devem ser executadas no próximo exercício fiscal.

As chamadas emendas de execução obrigatória, ou simplesmente emendas impositivas, foram incorporadas na lei orgânica do município através de um projeto de lei, de autoria do vereador Wollgran Araújo (DEM), aprovado em agosto desse ano. A legislação deu aos vereadores a autonomia para direcionar 1,2% do orçamento da prefeitura.

A votação das emendas ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (28), durante a segunda votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) – que fixa receitas e despesas da prefeitura para o ano de 2017. Os vereadores apresentaram 24 emendas impositivas, totalizando R$ 6,08 milhões. “As emendas propostas foram debatidas entre todos os vereadores atuais e os próximos que irão assumir no próximo ano, já que serão eles os responsáveis por garantir a efetivação dessas emendas”, esclareceu Dalton Martini (PP). “O tratamento foi harmônico e democrático”, completou Fernando Assunção (PSDB), referenciando o autor da lei que confere ao vereador o direito de direcionar os recursos do município.

As emendas foram referendadas durante a votação final da LOA, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29).

Dos recursos impostos pelos vereadores, R$ 2 milhões foram para ações de saúde pública e o restante em áreas diversas.

Emendas Coletivas

Das 24 emendas propostas, 4 foram coletivas, todas na área da saúde, somando R$ 1,9 milhão.

- Manutenção da Residência  Médica, 10 médicos e 3 preceptores: R$ 946 mil;

- Construção de um prédio para o Laboratório Municipal: R$ 500 mil;

- Construção da Farmácia Regional do Jardim Primaveras: R$ 381,5 mil;

- Compra de uma ambulância para Gleba Mercedes: R$ 100 mil.

Emendas compartilhadas

Dez emendas apresentadas foram propostas por dois ou mais vereadores:

- Recursos para manutenção da APAE: R$ 602,5 mil – assinam Francisco Specian, Mauro Garcia, Roger Schallenberger, Fernado Assunção, Ticha, Júlio Dias e Wollgran.

- Recursos para manutenção da Caopa: R$ 55 mil – assinam Julio Dias, Dalton Martini, Negão do Semáforo e Wollgran.

- Recursos para o Ebenezer: R$ 45 mil – assinam Dalton Martini, Júlio Dias e Negão do Semáforo.

- Recursos para o Orfanato Menino Jesus: R$ 60 mil – assinam Dalton Martini, Wollgran, Julio Dias e Negão do Semáforo.

- Recursos para o Lar dos Vicentinos: R$ 60 mil – assinam Wollghran, Dalton Martini e Negão do Semáforo.

- Recurso para Comunidade Esperança Maria de Nazaré de Assistência e Amparo à Família Carente: R$ 165 mil – assinam Negão do Semáforo e Betão.

- Compra de automóvel para Secretaria de Agricultura: R$ 45 mil – assinam Dalton Martini, Julio Dias e Wollgran.

- Ônibus para a secretaria de esportes: R$ 205 mil – assinam Carlão Coca-Cola, Betão e Fernando Assunção.

- Estacionamento no Canteiro Central da Avenida das Águias, no Jardim Califórnia: R$ 275 mil – assinam Hedvaldo Costa, Ticha, Dalton Martini, Francisco Specian, Mauro Garcia, Betão e Júlio Dias.

- Construção de 6 faixas elevadas (lombofaixas), sendo 2 em frente ao Colégio Regina Pacis, 2 em frente ao Machado Itaúbas e 2 em frente a Igreja Batista Getsêmani: R$ 70 mil – assinam Roger Schallenberger e Ticola.

Emendas individuais

Vereador Fernando Brandão (PR):

- Recursos para manutenção da APAMS (Associação Protetora dos Animais de Sinop): R$ 100 mil.

- Recursos para segurança pública, pelo Conselho da Comunidade de Sinop: R$ 70 mil.

- Recurso para manutenção da Associação Filhas de São Camilo: R$ 30 mil.

- Aquisição de instrumentos para Fanfarra municipal: R$ 35 mil.

 Vereador Professor Wollgran (DEM):

- Recursos para o Conselho Comunitário de Segurança Pública: R$ 25 mil.

Vereador Hedvaldo Costa (PR):

- Recursos para a realização de eventos culturais: R$ 25 mil.

Vereador Ticola (PMDB):

- Implantação de praça no Bairro Jardim Primaveras: R$ 100 mil.

Vereador Ademir Bortolli (PMDB):

- Infraestrutura para a Praça Eric Severo (P-9), na Av. Sibipirunas com Jatobás: R$ 40 mil.

- Tubulação e fechamento do valetão da Avenida dos Jatobás entre a praça Eric Severo e a Rua dos Antúrios: R$ 45 mil.

- Tubulação e fechamento da vala na Praça P-20, na Avenida das Itaúbas com Pinheiros: R$ 50 mil.