Alteração na lei
Vereadores aprovam alterações na lei que institui a Ager Sinop
Política | 01 de Julho de 2016 as 10h 53min
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Sinop
A Câmara Municipal aprovou na 3ª sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30) o projeto de Lei 038/2016 que promove alterações na Lei nº 2036/2014, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager/Sinop). Onze vereadores foram favoráveis e três contrários.
O projeto de Lei autoriza a Ager Sinop a celebrar convênios com os demais entes federados, inclusive com o Estado. Além disso, prevê a criação de um cargo de chefe de divisão com três vagas para contratação.
A matéria foi aprovada em primeira e única votação e também autoriza a Diretoria Executiva da Ager a indicar e nomear um ouvidor para receber sugestões e averiguar as queixas dos usuários contra o funcionamento da autarquia.
A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Juarez Costa (PMDB). Manifestaram-se contrários a matéria os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Wollgran de Lima DEM) e Júlio Dias (DEM).
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