Vereadores aprovam projeto autorizando prefeitura a usar mão-de-obra de detentos

A sessão desta segunda-feira (08-06), da Câmara Municipal de Sinop teve toda a pauta aprovada pelos parlamentares. Após a aprovação da ata e leitura das correspondências recebidas e emitidas pelo Legislativo, o vereador professor Wollgran (DEM) pediu a dispensa do interstício regimental para análise e pareceres verbais para votação em 1ª e única, do projeto de Lei 029/2015 do executivo que chegou a casa em Regime de Urgência.

O projeto 029/2015, autoriza a prefeitura a firmar Termo de Convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop. O objetivo é absorver a mão-de-obra dos presos que se encontram cumprindo pena na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o Ferrugem. Eles poderão desenvolver atividades relativas à educação, qualificação profissional, trabalho e geração de renda e assistência.

Os beneficiados serão selecionados pelo Conselho, dentre aqueles que apresentam bom comportamento e avaliados por um profissional na questão psico-social.

Caberá a prefeitura remunerar o reeducando no valor de um salário mínimo, fornecer uniforme e equipamento, bem como atendimento em caso de acidente de trabalho.

Os pareceres verbais foram aprovados, bem como o projeto, por unanimidade. A Lei entra em vigor após ser sancionada pelo prefeito.