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Vereadores derrubam emendas e aprovam doação da área do IFMT

GC Notícias | 09/07/2018 18:44

Com discussão jurídica, 3 vereadores foram voto vencido

O projeto de doação de uma área de terra para a instalação do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Sinop desta segunda-feira (9). A redação final acabou sendo a esperada pela direção do IFMT, que foi quem escolheu a área, e da loteadora, que ofereceu o imóvel.

Todos os contrapontos apresentados foram rejeitados pela maioria dos vereadores. As 4 emendas apresentadas pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), foram reprovadas pelos demais pares. Apenas o autor e os vereadores Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro, ambos do PSDB, foram a favor das emendas.

Ícaro foi quem mais levantou questionamentos desde o início da discussão do projeto de lei. Primeiro o vereador defendeu a realização de uma audiência pública, para apurar junto a população de Sinop qual seria a melhor localização para o IFMT. Isso desconcentraria a escolha que acabou sendo feita pela cúpula do Instituto, com lobby da MCK Empreendimentos Imobiliários, dona de uma extensa área de terra no qual parte foi oferecida para o IFMT. Em um segundo momento Ícaro indagou sobre a legalidade do ato. Em suma, o vereador argumentou que o gesto da prefeitura, de antecipar uma área institucional em um loteamento que não existe, era ilegal. “A área institucional nasce com o registro do empreendimento. Se o loteamento não possui registro, não existe área institucional a ser doada. No direito público, a ordem é que seja feito somente o que está explicitado na lei. Não encontrei, até agora, onde está na lei a previsão para se antecipar área institucional”, defendeu Ícaro.

A última ação do vereador foi oferecer 4 emendas ao projeto de lei. Ícaro tentou como cada uma das redações mudar o rito. Primeiro, desclassificando o imóvel como área institucional. Dessa forma, caberia a MCK fazer uma doação pura e simples para o IFMT. Ou seja, a área doada não entraria na conta dos espaços públicos que a empresa terá que repassar para o município quando fizer seu loteamento. Depois, o vereador se ateve a forma da doação. O projeto de lei previa a transmissão por parcelamento do solo – que é menos oneroso para a empresa. Ao invés disso, a emenda do vereador propunha que fosse por escritura pública. Dessa forma, asseguraria o direito do IFMT sobre a área sem vincular o imóvel ao loteamento futuro.

Por fim, Ícaro tentou cortar a regalia que a MCK receberia com essa antecipação de área. A última emenda proposta pelo vereador estabelecia que o crédito em área institucional gerado com a doação só poderia ser utilizado pela mesma empresa. A redação original permite que MCK transmita essa crédito para qualquer outro CNPJ. Os vereadores reprovaram também essa emenda.

Os mesmo vereadores contrários às emendas foram favoráveis ao projeto, aprovado em segunda e última votação.

 

Lobby feito com sucesso

A MCK Empreendimento Imobiliários não foi a única, nem a primeira, a oferecer uma área para o IFMT. Antes dela, outros empresários do setor tentaram arrastar essa estrutura para seus empreendimentos, justamente por entender que esse tipo de órgão público valoriza qualquer loteamento.

A primeira costura foi para o IFMT se instalar no Asa Norte, loteamento que seria implantado na área da família Martini, às margens da Avenida Bruno Martini, próximo ao Aquarela Brasil. Com pendências documentais, o empreendimento travou e por consequência a doação da área.

Depois foi a vez do Residencial Paris. Os empreendedores também procuraram o Instituto e chegaram a oferecer uma área de 5 hectares dentro do seu empreendimento. O Paris fica no contorno do condomínio fechado Carpe Diem e limítrofe com o Aquarela das Artes, onde está a nova sede da Unemat e da Fasipe. A proposta acabou sendo rejeitada pela direção do IFMT. Conforme a diretora do órgão em Sinop, Gina Chitarra, a MCK ofereceu meio hectare a mais e o muro no entorno do imóvel – fator que não faz parte do projeto aprovado na Câmara.

Além disso, a prefeitura ofertou outros imóveis para direção do Instituto. Uma área de 3 hectares na Avenida Bruno Martini (de propriedade de Gilmar Pavesi), próximo a Fasipe, e uma última na estrada Alzira com Estrada Jacinta, onde será aberto um novo loteamento por uma empresa de Sorriso.

Entre todas as ofertas, a direção do IFMT escolheu a da MCK, localizada em uma área próximo a estrada Selene, distante 8km da Avenida Júlio Campos – marco da centralidade de Sinop. A decisão passou pelo então reitor do IFMT no Estado, José Bispo Barbosa, que deixou o cargo e é apontado como possível candidato a deputado estadual nessa eleição.

Com a aprovação do projeto, vence o lobby da MCK. Segundo Sérgio Ximenez, representante da MCK Empreendimentos, que acompanhou a votação, a aprovação da doação é “uma vitória não só para empresa, mas para o instituto e para população. A empresa está disposta a desenvolver esse pré-projeto que já foi apresentado no Prodeurbes”, frisou.

Quanto as emendas propostas pelo vereador, que acabaram sendo reprovadas, ele preferiu não comentar. O GC Notícias também questionou se a empresa estaria disposta a doar o imóvel para o IFMT se não fosse em conta das áreas institucionais. Sérgio disse que precisaria fazer um novo estudo de viabilidade para responder essa questão.

Quanto ao Residencial Iguatemi, que será o próximo e provavelmente eterno endereço do IFMT de Sinop, Sérgio disse que o projeto está avançado. “Temos todas as viabilidades, o caderno do arruamento está pronto, os projetos arquitetônicos e paisagísticos estão terminados. Vamos protocolar amanhã os pareceres na secretaria de Meio Ambiente”, revelou o representante da MCK.

 

Treta jurídica

A votação do projeto para doação da área abriu uma discussão paralela no executivo municipal. As emendas apresentadas por Ícaro Severo foram retiradas da votação do dia 02 de julho para serem apreciadas “com calma” na sessão de hoje. Pelo menos esse foi o argumento do vereador Billy Dal’Bosco, que pediu pelo procedimento. Nesse intervalo de uma semana, as emendas de Ícaro foram encaminhadas para a procuradoria jurídica da Câmara, que expediu pareceres contrários às emendas.

Segundo Ícaro, isso nunca foi feito na Câmara. “Porque as emendas que eu apresentei precisam passar pelo jurídico e as outras não?”, indagou o vereador. O presidente da Câmara, Ademir Bortoli desconversou e disse que os pareceres das emendas anteriores foram emitidos e que agora estavam em votação outras emendas. Dilmair Callegaro pegou o vácuo e, em tribuna, pediu para ver os pareceres das 4 emendas votadas na sessão passada.

O advogado da casa de leis foi até ele, trocaram falas e, instantes depois, o vereador Leonardo Visera, autor de duas das quatro emendas, foi até a tribuna. “As emendas passaram pela avaliação das comissões e como não alteravam o teor do projeto, não tiveram pareceres”, justificou Visera, que foi trucado em sequencia. “As emendas da comissão de justiça e redação seguiram recomendação da procuradoria desta casa. Mas as emendas apresentadas pelo vereador Visera não tinham parecer”, rebateu Ícaro.

O presidente Ademir Bortolli ignorou a discussão e transcorreu com a votação do projeto, aprovado em segunda e última, com as emendas reprovadas pelos vereadores que embasaram seus votos no parecer do jurídico da Câmara.

Fonte: Jamerson Miléski