Vereadores derrubam veto, determinando o uso de softwares livres na prefeitura

Câmara rejeita veto da prefeita ao projeto que quer banir os programas de computador pagos

A Câmara de vereadores de Sinop decidiu pelo arquivamento do veto total 001/2017, de autoria da prefeita Rosana Martinelli (PR), relativo ao projeto de lei 017/2017, aprovado há duas semanas. De autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), o projeto de lei versa sobre a utilização de softwares livres nos computadores utilizados nas repartições públicas do município. Atualmente, boa parte dos equipamentos de informática da prefeitura são operados com softwares pagos.

No veto, a prefeita justificou a derrubada do projeto de lei classificando a matéria como “invasão” da esfera administrativa. Na avaliação de Rosana, a decisão referente aos tipos de programas de computador que serão utilizados pela prefeitura é uma decisão “administrativa” e, portanto, cabe exclusivamente ao poder executivo. No veto a prefeita diz que o poder legislativo não tem competência para decidir sobre isso, muito menos determinar a obrigatoriedade do uso de softwares livres.

A opinião da prefeita não convenceu o plenário. Sete vereadores se posicionaram pelo arquivamento do veto, mantendo o teor do projeto de lei. O vereador Gilmar Flores, Joaninha (PMDB), se absteve. Professora Branca (PR), Lindomar Guida (PMDB), Billy Dal’Bosco (PR), Tony Lenon (PMDB), Hedvaldo Costa (PR) e Maria José (PMDB) votaram pela manutenção do veto.

Com a decisão, o projeto retorna ao executivo, que tem prazo legal para sancionar a Lei. Caso não o faça, o PL retorna a Câmara, que deverá promulgar o Projeto de Lei.

Softwares livres são programas de computador com plataforma aberta, gratuitos, sendo na maioria das vezes compatíveis com os softwares pagos. O governo federal já dá preferência ao uso de softwares livres. A prefeitura de Sinop gasta por mês cerca de R$ 170 mil com um sistema de gestão contratado de uma empresa privada. Um técnico ouvido pelo GC Notícias informou que em um computador simples, as licenças dos programas mais básicos (sistema operacional Windows, mais o Microsoft Office com Word, Excel e PowerPoint), ultrapassam R$ 3 mil por máquina. Todos esses programas tem versões alternativas similares em softwares livres.

A maior dificuldade na migração dos programas licenciados (pagos), para os programas livres é a adaptação das pessoas que operam os sistemas. Funcionários pouco afeitos à tecnologia ou condicionados aos softwares “de marca” encontrariam um pouco de dificuldade inicial devido as diferenças na interface dos programas livres, que em regra geral são mais simples e menos intuitivos. “O objetivo deste projeto é o barateamento dos sistemas de informática, além de uma grande flexibilidade para adaptação dos mesmos às necessidades de cada setor e seus serviços. Assim como também colocar os órgãos públicos do município nos trilhos da modernidade”, declarou Adenilson Rocha, autor do projeto.